Você sabe se MEI tem Auxílio Brasil? Com novos pagamentos a cada mês, cada vez mais pessoas estão se perguntando se podem ou não receber as parcelas.
Essa é uma dúvida muito pertinente, já que ao contrário de seu predecessor, o novo programa de transferência de renda parece ter muitas variáveis. Aliás, que contam na hora de fazer a seleção dos novos beneficiários a cada rodada de pagamentos.
Se você é Microempreendedor Individual e quer saber se pode receber as parcelas, não deixe de ler até o final.
Pois, separamos mais informações a respeito do programa, além de sanar diversas dúvidas a respeito desse tema.
O que é o Auxílio Brasil?
Criado este ano, pela atual gestão do país, o Auxílio Brasil é o novo programa de transferência de renda do Governo Federal.
Ele veio para substituir o Bolsa Família, criado pela gestão anterior em meados de 2003, e que estava em vigência até este ano.
A previsão inicial, era que o programa pagaria parcelas mensais de 400 reais as famílias que se enquadrarem nos pré-requisitos. Especialmente as populações de baixa renda.
Contudo, após um tempo, com o intuito de diminuir os impactos da atual crise econômica em que nos encontramos, o Governo criou a PEC das Bondades em 2022. Com isso, aumentou o valor das parcelas em 200 reais, chegando a 600 reais.
No entanto, esse valor é temporário e emergencial e promete chegar ao fim em dezembro deste ano.
Como todos sabem, estamos em ano de eleições. Então, como a presidência pode mudar de mãos a partir de janeiro de 2023, o futuro do benefício é incerto. Contudo, a previsão inicial é de que ele volte aos patamares iniciais de 400 reais por mês a partir de janeiro.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Como já vimos, o programa tem o objetivo de ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Por isso, o principal critério para recebimento das parcelas é a renda mensal per capita declarada.
Para se enquadrar na faixa de extrema pobreza, é necessário comprovar renda de até 105 reais mensais per capita. Já para as famílias em situação de pobreza, a renda mensal declarada deve ficar entre 106 e 210 reais por pessoa da família.
Além disso, também é essencial que a família esteja devidamente cadastrada no CADúnico para programas sociais do Governo Federal. Assim como, mantenha atualizado os dados há pelo menos 2 anos.
Isso porque, o Ministério da Cidadania utiliza o CadÚnico como fonte de informações a respeito das famílias que entram com o pedido do benefício.
É possível conceder o Auxílio Brasil para MEI?
Além das situações de pobreza e extrema pobreza listadas acima, os brasileiros que excederem essas faixas de renda podem ser enquadrados na regra de emancipação. Essa parte foi criada para que as famílias que ganham o benefício, caso tivessem um aumento de renda, não fossem excluídas.
E dessa forma, é possível sim que os MEIs receba o benefício, desde que cumpram as regras de emancipação.
Segundo o Governo, se as famílias que recebem o benefício tiver um membro que consiga emprego formal ou que abra seu próprio negócio, como Microempreendedor Individual poderão dar continuidade no recebimento. Todavia, o valor não pode ultrapassar em duas vezes e meia. Portanto, o valor máximo de renda estabelecido, ou seja, 525 reais mensais.
Caso fique dentro dessa faixa, o benefício será mantido por mais 24 meses. Já se ultrapassar a faixa de renda, o grupo familiar será retirado do calendário de pagamentos.
Como solicitar o Auxílio Brasil para MEI?
Como vimos acima, é possível que os Microempreendedores Individuais recebam o Auxílio Brasil através da regra de emancipação.
E como o funcionamento da regra é basicamente igual do restante das categorias, o processo para fazer a solicitação também é o mesmo.
Basta ir até o CRAS de sua cidade e leve todos os documentos pessoais dos integrantes da família. Além disso, não esqueça de mostrar um comprovante de residência atualizado, assim como, o de renda.
Em seguida, é só fazer a entrevista, passar pela visita do técnico do CRAS em sua casa para averiguação de informações e pronto.
Você pode acompanhar o andamento de seu pedido através do telefone 111 ou pelo aplicativo Auxílio Brasil.
Concluindo, o MEI tem Auxílio Brasil, sim, desde que siga as regras do programa. Para saber mais detalhes, vá até o CRAS e se informe a respeito dos detalhes da regra de emancipação.
