Você já deve ter ouvido falar do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência). Mais do que isso, você talvez já tenha usufruído de alguns dos serviços disponibilizados por eles, sendo o mais conhecido, a inscrição no Cadastro Único (CadUnico).
De fato, estes centros fazem parte da vida de muitos brasileiros, mas pouca gente sabe, na íntegra, tudo o que eles oferecem.
E você? Sabe tudo o que o CRAS e CREAS disponibilizam para a população brasileira? Se não, fique com a gente para entender isso!
CRAS e CREAS: o que são?
Na prática, são os locais físicos em que serviços, programas, projetos e benefícios são ofertados aos usuários da política de Assistência Social. Podemos dizer que:
- O CRAS é responsável pela prevenção de situações de vulnerabilidade social e risco nos territórios; e
- O CREAS trata das consequências e acompanha as famílias e indivíduos que já tiveram seus direitos violados.
Ambos são regulamentados, em âmbito nacional, pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) Eles devem funcionar de forma descentralizada, participativa e articulada com as demais políticas setoriais.
Cada um deles possui suas competências e especificidades. Enquanto o CRAS previne situações de vulnerabilidade social e risco, o CREAS trata das consequências ocasionadas pela vulnerabilidade e risco social.
Enquanto o CRAS é de natureza preventiva, o CREAS é de natureza protetiva.
O Portabilis, uma rede de tecnologia especializado em políticas públicas, explica em seu blog como o CRAS e o CREAS estão estruturados para atender a população. Leia abaixo!
CRAS e CREAS: função prática e público-alvo
O CRAS tem o objetivo de:
- Prevenir situações de risco e vulnerabilidade;
- Fortalecer vínculos familiares e comunitários.
O CRAS é destinado para situação de risco e vulnerabilidade, mas com os vínculos familiares preservados.
Por sua vez, o CREAS tem a especialidade em:
- Acolher, orientar, e acompanhar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos;
- Fortalecer e reconstruir vínculos familiares e comunitários.
O CREAS atende situações de risco pessoal ou social, em que seus direitos foram violados ou ameaçados. São exemplos: abuso sexual, violência física ou psicológica, abandono ou afastamento do convívio familiar, dentre outros.
Serviços oferecidos pelo CRAS
- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
- Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV);
- Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos.
Serviços oferecidos pelo CREAS
- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI – link com o texto PAEFI: saiba como funciona o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos);
- Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
- Serviço especializado em abordagem social;
- Serviço especializado para pessoas em situação de rua;
- Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.
Atribuições do CRAS
- Atendimento e acompanhamento familiar;
- Atendimento direto e indireto do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
- Atividades envolvendo grupos de famílias da comunidade;
- Cadastro, recadastro, atualização cadastral e desbloqueio do Cadastro Único para recebimento do Bolsa Família;
- Registro no Cadastro Único para desconto na conta de energia, isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e pedido de conversor digital;
- Concedimento de benefícios eventuais, como cesta básica, auxílio funeral, auxílio natalidade, com o intuito de superar vulnerabilidades temporárias;
- Encaminhamento para o mercado de trabalho;
- Encaminhamento para a rede socioassistencial e demais órgãos públicos, conforme o caso;
- Agendamento de perícia no INSS.
Atribuições do CREAS
- Atendimento aos usuários;
- Análise diagnóstica;
- Desenvolvimento do Plano de Acompanhamento Familiar;
- Acompanhamento, que pode se dar por sessões individuais ou em grupo;
- Visitas domiciliares;
- Concessão de benefícios (apesar dessa oferta ser mais comum no CRAS).
Como ter acesso ao CRAS?
- Busca ativa pela equipe de referência através de visitas aos domicílios ou atendimento no equipamento;
- Encaminhados por outros setores públicos, como Educação e Saúde, ou pela própria rede socioassistencial;
- Procura voluntária pelo indivíduo ou família.
Como ter acesso ao CREAS?
Encaminhados por outros setores públicos, como:
- Conselho Tutelar,
- Fórum,
- Saúde,
- Educação,
- Serviços da rede socioassistencial, como o Serviço Especializado em Abordagem Social,
- Procura voluntária pelo indivíduo ou família.
CRAS e CREAS: integração entre áreas
A Assistência Social, Educação e Saúde, efetuam ações pensadas em conjunto. Isso faz com que os diferentes setores que lidam com as famílias mais vulneráveis encontrem saídas e soluções coletivas, a partir destas ações.
Um exemplo de ação articulada entre setores que funciona, é o Bolsa Família. O programa foi desenhado para trabalhar integrado a outras políticas setoriais, como a Educação e a Saúde.
Para continuar recebendo o benefício, as famílias precisam garantir que as crianças ou adolescentes mantenham uma frequência mínima de 85% no ensino fundamental, e de 75% no ensino médio.
Além disso, a carteira de vacinação das crianças deve estar em dia.
O que são Benefícios?
O site Portabilis ainda explica sobre os benefícios assistenciais, concedidos ao indivíduo que não possui meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família, e também nos casos em que necessidades surgiram de forma inesperada.
Os benefícios são divididos em:
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Neste benefício, um salário mínimo é concedido aos idosos com idade a partir de 65 anos, e para pessoas que possuam deficiência. Como o nome diz, o pagamento dele é contínuo.
Nos dois casos, o candidato ao benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
Benefícios eventuais
São temporários e concedidos aos indivíduos em que suas necessidades surgiram de forma inesperada, ou por algum infortúnio, como morte, situações de vulnerabilidade ou calamidade pública.
O que não são benefícios eventuais: próteses, cadeiras de rodas, óculos, medicamentos, pagamento de exames médicos, transporte de doentes, dietas de prescrição especial, fraldas descartáveis.
Itens como esses, são de responsabilidade de outras políticas, como a Saúde por exemplo. Nesses casos, os indivíduos devem ser encaminhados para os demais setores da administração pública.
Aonde encontro o CRAS e o CREAS de minha cidade?
No site da Prefeitura de sua cidade deve contar o link para direcionando para o sistema.
