O atual ministro da Cidadania, João Roma, reiterou que o governo vem se movimentando para conseguir que o Auxílio Brasil, chegue a cerca de 17 milhões de pessoas. Além disso, o ministro defende um tíquete médio de R$ 300 mensais. Assim, o novo programa social que deverá substituir o Bolsa Família a partir de novembro deste ano.
“Atualmente o Bolsa Família beneficia cerca de 14,6 milhões de famílias, e nós pretendemos zerar a fila do programa, chegando próximo de 17 milhões de beneficiários”, declarou o ministro, durante entrevista concedida ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil na noite deste domingo, 17 de outubro.
Além disso, Roma frisou que, atualmente, o Programa Bolsa Família contempla cerca de 14,6 milhões de famílias em todo país, com um valor médio de R$ 190. De acordo com o líder da pasta da Cidadania, a intenção da gestão atual é de elevar o valor médio fornecido pelo benefício para a casa dos R$ 300, tornando o Auxílio Brasil um programa social permanente.
Como ficará o orçamento do programa?
O ministro também pontuou que a definição final sobre a quantia da medida ainda depende da captação de recursos. Nesse sentido, estima-se que a definição deve chegar ainda nesta semana.
“Acredito que nos próximos dias, o presidente Bolsonaro deve reunir toda equipe, tanto do Ministério da Cidadania como do Ministério da Economia, para apontar as fontes de recursos. É uma decisão de governo”, relatou.
Entre as possíveis fontes de recurso do programa, portanto, há a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios. Esta, por sua vez, flexibiliza o pagamento de dívidas da União em até dez anos. Ademais, também é possível utilizar a proposta de reforma do Imposto de Renda. Contudo, ambas ainda se encontram em debate no Congresso Nacional.
A gestão de Jair Bolsonaro vem buscando uma alternativa para conseguir aumentar o valor que o programa social disponibiliza aos seus participantes. Nesse sentido, este esforço é visto por muitos como uma manobra eleitoral com a intenção de fortalecer sua popularidade e para compensar o fim do Auxílio Emergencial. Este, por sua vez, possui previsão para se encerrar neste mês de outubro, após o pagamento da sétima parcela. Com isso, o governo vem se movimentando para conseguir iniciar o pagamento do Auxílio Brasil a partir de novembro.
No dia 10 de agosto, o governo publicou uma Medida Provisória que revoga o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil. No entanto, a alteração ainda necessita de obter aprovação na Câmara do Deputados e no Senado Federal em até 120 dias para se tornar definitiva.
Restrições orçamentárias
Durante entrevista, João Roma, também declarou que a intenção de Bolsonaro é de aumentar o suporte e fortalecer o Auxílio Brasil, aumentando valor médio concedido aos participantes da medida social. O mesmo também frisou que a gestão tomará todos os cuidados e agirá como responsabilidade fiscal na implementação do novo benefício e na definição dos novos valores.
Contudo, o grande desafio que o governo enfrenta será de conseguir aumentar os valores do programa sem ultrapassar as contas públicas. Isto é, visto que estas já se encontram no limite em razão da crise econômica e sanitária no Brasil.
Para possibilitar as alterações do programa social, além das mudanças no pagamento dos precatórios, o governo também necessita de indicar uma fonte de recursos. Esta, inclusive, trata-se de exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desse modo, o governo encaminhou ao Congresso a proposta da reforma do Imposto de Renda que efetua a taxação de lucros e dividendos. Porém, a gestão vem enfrentando certas dificuldades para conseguir a aprovação final da medida. Após obter a aprovação na Câmara do Deputados em setembro, o processo de reforma se encontra no Senado Federal, onde vem encontrando forte resistência.
No início deste mês, durante uma declaração, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não seria razoável que a reforma do Imposto de Renda fosse a condição única para a implementação do Auxílio Brasil.
O Bolsa Família acabará com a criação do Auxílio Brasil?
Após 17 anos desde a sua criação, o Programa Bolsa Família deverá deixar de existir a partir de novembro, caso o Auxílio Brasil seja aprovado pelo Congresso Nacional. Criado no ano de 2004, o programa atualmente alberga cerca de 14,69 milhões de cidadãos, sendo que 9,68 milhões receberam as parcelas pagas pelo Auxílio Emergencial.
Ademais, outra medida que o governo irá reformular é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que passará a se chamar de Programa Alimenta Brasil. Segundo o Ministério da Cidadania, portanto, a nova medida irá promover o incentivo a agricultura familiar, gerando a inclusão econômica e social e o acesso à alimentação para pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Haverá também a criação do Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios complementares incluídos no Auxílio Brasil. Assim, a medida se destina a agricultores que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza. O auxílio será pago por até 36 meses, tendo como objetivo garantir a obtenção de uma renda contínua a partir da atividade agrícola rural.
Por fim, os alimentos que o Governo Federal adquirir pelo programa serão doados a rede socioassistencial. Dessa forma, será possível garantir o acesso à alimentação para grupos familiares em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Quais serão os benefícios do novo programa?
O novo programa social, Auxílio Brasil, contará com nove modalidades distintas. Isto é, serão três como o núcleo básico do programa e as outras seis como ferramentas de inserção econômica.
Desse modo, os beneficiários poderão se encaixar em um dos seguintes benefícios:
- Primeira Infância
- Composição Familiar
- Superação da Extrema Pobreza
Os dois primeiros se diferenciam pela idade das crianças ou adolescentes que compõem a família. Contudo, o último benefício é uma maneira de auxiliar aqueles que continuaram dentro da linha da extrema pobreza, ou seja, famílias que recebem até R$ 89 por pessoa mensalmente.
Por fim, será possível receber em conjunto com os benefícios anteriores, os seguintes complementos, a depender das atividades da família:
- Auxílio Esporte Escolar
- Bolsa de Iniciação Científica Junior
- Auxílio Criança Cidadã
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural
- Benefício Compensatório de Transição
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
