O Auxílio Brasil deve ser implementado substituindo o Bolsa Família em novembro. Embora o texto que viabiliza o novo programa de transferência de renda já esteja em trâmite no Congresso Nacional, alguns impasses, como o orçamentário, podem atrasar a sua liberação.
O novo projeto será destinado as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do país. Os beneficiários do Bolsa Família serão automaticamente transferidos, outros serão adicionados mediante a inscrição no CadÚnico.
Impasse orçamentário
De certo modo, o novo Bolsa Família está vinculado a dois impasses orçamentários para dar andamento. Destaca-se inicialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
A medida se trata do parcelamento de dívidas provenientes de ações judiciais contra o Governo Federal, que se aprovada, permitirá que o débito seja parcelado em até dez anos, criando um espaço entre as divisões para o investimento no Auxílio Brasil.
Todavia, a PEC não é bem vista por especialistas, uma vez que os precatórios é uma dívida anual e consequentemente a sua divisão e até mesmo sua prorrogação pode gerar um problema financeiro maior posteriormente.
Neste sentido, ainda na tentativa de encontrar verba para financiar o novo Bolsa Família, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que prevê a ampliação da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
O objetivo é elevar a alíquota do IOF de uma forma que seria possível arrecadar, inicialmente, cerca de R$ 2,4 bilhões para serem aplicados no Auxílio Brasil. Desta forma, o governo conseguiria cumprir a promessa de aumentar o número de famílias beneficiárias de 14,6 milhões para aproximadamente 17 milhões.
Valor do Auxílio Brasil
Pode-se dizer que toda essa tramitação é para alcançar a proposta de aumentar o valor médio distribuído atualmente pelo Bolsa Família, R$ 189. Ao longo dos últimos meses, Bolsonaro vem prometendo elevar o benefício em até 50%.
Nesta ideologia, o chefe do estado tem mencionado valores de R$ 300 a R$ 400, que foram duramente criticados pelos técnicos do Ministério da Economia. Todavia, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse que o novo programa pagará de fato R$ 300.
Além disso, para que as famílias consigam ser beneficiadas com valores maiores, nove novos abonos serão adicionados ao novo Bolsa Família, sendo três do núcleo básico e seis do núcleo complementar. Confira:
- Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: Destinado a famílias com jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o intuito de incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Disponibilizado as famílias que após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita familiar não superou a linha da extrema pobreza;
- Auxílio Esporte Escolar: Direcionado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Pago em 12 parcelas para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil;
- Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que comprove emprego formal, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Contempla beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem um emprego formal;
- Benefício Compensatório de Transição: Disponibilizado as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família que perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa até regularização do salário.
Inscrições do Auxílio Brasil
Até o momento, se subentende que o Governo Federal utilizará o mesmo formato de inscrições do Bolsa Família. Neste caso, a porta de entrada para o novo programa será a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
No entanto, é preciso se atentar as regras de inscrição no Cadúnico para ter acesso ao novo benefício. Neste caso, confira os critérios para ser inserido no cadastro:
- Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos;
- Ter uma renda superior as mencionadas desde que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
- Pessoas que moram sozinhas, também conhecidas como famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua, sozinhas ou com a família.
Além disso, para ter acesso ao abono do Bolsa Família é preciso:
- Ter inscrição no CadÚnico do Governo Federal;
- Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;
- Em caso de gestantes na família, comparecer em todas às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participar em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos atualizado;
- Realizar o acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Em síntese, a inclusão no programa de transferência de renda depende de fatores como o número de vagas disponibilizadas para cada município e o cumprimento dos critérios mencionados acima. Caso todos os fatores sejam favoráveis, o candidato será selecionado para participar do programa.
