O Governo Federal enviou para o Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. Esse é portanto o projeto que deve substituir o Bolsa Família a partir de novembro. Apesar de o documento mostrar como vai ficar a estrutura do novo programa, ainda faltam informações básicas como os valores do benefício.
Apesar de toda a pressão por esses dados, o Planalto ainda não fechou uma decisão sobre isso. Diante dessa situação, muito se pergunta sobre o prazo que o Governo Federal tem para aprovar essa matéria. Afinal, existe um tempo limite para que eles façam essa pauta virar realidade de fato?
A resposta é sim. O Congresso Nacional tem um regimento próprio para esse assunto. Como estamos falando de uma MP, entende-se que esse documento já tem validade. No entanto, ele precisa de uma aprovação do Congresso Nacional para que não perca a validade. E isso precisa acontecer dentro de 120 dias.
Vale ressaltar que esse é o limite de tempo que se conta não a partir de agora, mas desde o dia em que o Governo deixou a MP no Congresso Nacional. Na prática, dá para dizer que o Palácio do Planalto tem até o final deste mês de dezembro para conseguir a aprovação dessa pauta. Pelo menos é o que se sabe.
De acordo com informações de bastidores, no entanto, o Governo não quer arriscar. Eles querem apontar um aprovação muito antes disso. O objetivo é que tudo esteja pronto até o final do próximo mês de outubro. Assim, eles poderiam começar os repasses do novo programa em novembro.
Dinheiro
Vale lembrar que a ideia do Governo Federal é começar os pagamentos do novo Bolsa Família em novembro. E de fato, neste ponto, tudo já está definido. Isso porque já há dinheiro em caixa para fazer os repasses turbinados este ano.
De acordo com o Ministério da Cidadania, algo em torno de R$ 7 milhões que sobraram dos pagamentos do Bolsa Família este ano deverão ir para esse Auxílio Brasil. Além disso, há também o dinheiro do aumento de impostos.
Na semana passada, o Presidente Jair Bolsonaro decidiu oficialmente aumentar a cobrança do imposto do IOF. A ideia é que isso vai gerar mais receita e vai liberar uma quantia para ajudar nos pagamentos desse projeto.
Auxílio e Bolsa Família continuam
Enquanto o Governo Federal não define o que vai ser do programa a partir de 2022, os pagamentos dos atuais projetos sociais seguem normalmente. Nesta semana, por exemplo, as liberações do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial estão seguindo.
De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 35,4 milhões de brasileiros estão recebendo o dinheiro do Auxílio Emergencial neste momento. Outros 4 milhões estão pegando somente a quantia do Bolsa Família.
A tendência, no entanto, é que o número de usuários atendidos por algum projeto do Governo caia drasticamente a partir de novembro. É que o novo Bolsa Família não vai oferecer espaço para todas essas pessoas.
