Com a aprovação da “PEC Kamikaze”, o governo federal pretende incluir cerca de 2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. De acordo com o Estadão, se a medida for aprovada, em agosto de 2022 o número de famílias contempladas pelo programa de transferência de renda deve subir para aproximadamente 20,15 milhões.
Além de ampliar o número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil, a PEC pretende aumentar o valor mínimo do benefício de R$ 400 para R$ 600. Vale informar que a PEC só deve valer até o mês de dezembro. Desse modo, em janeiro de 2023 o valor do auxílio deve voltar para R$ 400.
Apesar da intenção do governo federal de incluir novos beneficiários ao Auxílio Brasil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o valor liberado pela PEC não é o suficiente para zerar a fila do programa.
“Estimativa da CNM aponta que, para zerar a fila atual do Auxílio Brasil e manter o adicional de R$ 200 até o mês de dezembro deste ano, conforme prevê a proposta, seria necessário cerca de R$ 1 bilhão a mais do que o recurso previsto na PEC”, informou a instituição em nota.
PEC Kamikaze pretende ampliar outros benefícios
Além do Auxílio Brasil, a “PEC Kamikaze”, como vem sendo chamada, pretende ampliar o Vale-Gás e criar novos benefícios sociais. No texto da Proposta de Emenda Constitucional, o governo declarou o interesse em criar um auxílio para caminhoneiros e taxistas.
No entanto, em comunicado, a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), chamou a proposta que almeja criar um auxílio de R$ 1000 para caminhoneiros até dezembro de “PEC da Esmola” e informa que o benefício não resolve o problema dos caminhoneiros autônomos. Vale lembrar que o governo federal pretende aprovar o auxílio às vésperas da eleição.
A legislação eleitoral proíbe transferências voluntárias como a implementação de benefícios nos três meses que antecedem as eleições. Essa lei tem como objetivo impedir que candidatos se beneficiem de dinheiro público para a campanha eleitoral. Por conta disso, o governo vem afirmando que o país encontra-se em estado de emergência por conta da elevação no preço dos combustíveis.
Para Volgane Carvalho, Secretário-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), “A primeira coisa a anotar é que não existe um estado de emergência. Foi criado artificialmente e é uma questão super problemática”, disse
Quando o Auxílio Brasil vai aumentar?
Como já dito anteriormente, o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil só ocorrerá se a PEC for aprovada na Câmara. Desse modo, se tudo ocorrer como esperado pelo governo federal, os beneficiários do programa devem receber os R$ 600 a partir de agosto, já que o pagamento de julho já está sendo processado pela Caixa Econômica Federal.
Nesse sentido, o Auxílio Brasil de R$ 600 será pago em cinco parcelas, entre os meses de agosto a dezembro de 2022. A votação para o aumento de R$ 200 no programa de transferência de renda está prevista para terça-feira, 12 de julho.
