Foi divulgado hoje (2) as instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União, essas instruções estabelecem o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando o recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil. O programa que substituiu o Bolsa Família já está sendo pago para a população desde o ano passado, acompanhando o calendário de recebimentos do antigo programa.
De acordo com o divulgado, a instrução número 10 do Auxílio Brasil apresenta como foco o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.
Saúde
A nota sobre o Auxílio Brasil apresenta o acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência previstos para o acompanhamento. O primeiro, que acontecerá entre os meses de janeiro e junho, estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022.Já o sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.
Já o segundo período de vigência, que é equivalente aos meses de julho a dezembro, estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Com os registros sendo feitos no sistema entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.
Educação
Por fim, a instrução normativa do Auxílio Brasil apresenta o período de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC).Com isso, estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre março e novembro. Veja a seguir a tabela de vigência dos cinco períodos:
| Período de coleta e registros no Sistema Presença/ MEC | |||
| Período de acompanhamento | Abertura do sistema para impressão dos formulários | Abertura do sistema para registro | Encerramento (Fechamento do Sistema) |
| Fev/Mar | 14/03/2022 | 01/04/2022 | 27/04/2022 |
| Abr/Mai | 13/05/2022 | 31/05/2022 | 27/06/2022 |
| Jun/Jul | 14/07/2022 | 01/08/2022 | 29/08/2022 |
| Ago/Set | 14/09/2022 | 03/10/2022 | 27/10/2022 |
| Out/Nov | 14/11/2022 | 30/11/2022 | 22/12/2022 |
O Ministério da Cidadania alerta que as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”. Com isso, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários.
Calendário de pagamento do Auxílio Brasil
A pessoa que tiver direito ao Auxílio Brasil, primeiramente deverá consultar informações sobre datas de pagamento do benefício. Com isso a mesma poderá consultar o valor do benefício e composição das parcelas. Essas ações podem ser realizadas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. A seguir confira o calendário de pagamentos:
| Final NIS | Dia do Pagamento |
| 1 | 18 de janeiro |
| 2 | 19 de janeiro |
| 3 | 20 de janeiro |
| 4 | 21 de janeiro |
| 5 | 24 de janeiro |
| 6 | 25 de janeiro |
| 7 | 26 de janeiro |
| 8 | 27 de janeiro |
| 9 | 28 de janeiro |
| 0 | 31 de janeiro |
Para a realização do saque é fácil, basta apenas utilizar o cartão do Auxílio Brasil nos terminais de autoatendimento da CAIXA, nos correspondentes CAIXA Aqui e nas unidades Lotéricas. Contudo, para realizar o saque nos correspondentes CAIXA Aqui e nas unidades Lotéricas, é necessário apresentar um documento de identificação e o cartão do benefício. Também é possível receber o benefício pelos aplicativos citados anteriormente.
