O Governo Federal enviou para o Congresso Nacional o texto oficial da Medida Provisória do Auxílio Brasil. Esse é o programa que deverá substituir o Bolsa Família a partir de novembro. De acordo com as informações oficiais, deputados e senadores estão aproveitando que o texto está por lá para apresentar emendas.
Uma dessas ideias vem do Deputado Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR). De acordo com ele, a ideia é que o Governo Federal pague o Auxílio Emergencial dobrado para as famílias que sejam comandadas por apenas um responsável. E pode ser tanto uma mãe solteira como um pai solteiro.
De uma certa forma, isso aconteceu no ano passado durante os pagamentos do Auxílio Emergencial. Na ocasião, o Governo pagou em dobro para as mulheres chefes de família. Enquanto o público comum recebia R$ 600, elas chegaram a receber R$ 1200. Hoje, essas mulheres também ganham mais, mas o valor não é mais dobrado.
A ideia de Ottaci é mais ou menos a mesma. A diferença agora é que os homens também passariam a receber o mesmo benefício. Então se o Governo fechar questão em torno de um novo Bolsa Família de valor médio de R$ 300, então o essas famílias monoparentais poderiam receber R$ 600 em média.
“A ideia é trazer essa ferramenta social para dentro do programa Auxílio Brasil. A gente viu que deu certo e fez diferença. As medidas de proteção a essas famílias mais vulneráveis são necessárias e, por isso, propõe-se a emenda para fazer esse ajuste na Medida Provisória que cria o Programa Auxílio Brasil”, disse o Deputado em entrevista.
Justiça
Esse é um assunto que parece simples, mas que na verdade é bastante delicado. É que de acordo com as informações oficiais, vários desses casos estão indo parar na justiça. Recentemente, até o Congresso Nacional entrou no meio da confusão.
É que há uma decisão da Câmara que derrubou um veto do Presidente Jair Bolsonaro ainda no passado. Por causa disso, se entende que os homens chefes de família solteiros também tinham o direito de receber o valor dobrado do benefício ainda em 2020.
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Toda essa história acabou provocando uma grande confusão jurídica. Há quem diga que o poder executivo não tem obrigação de fazer esse pagamento, e há quem diga que esses homens precisam receber esse adicional agora
Governo de olho no Auxílio
De acordo com informações de bastidores, o Governo Federal não gosta nada da ideia de fazer um pagamento dobrado para chefes de família que sejam solteiros. Em tese, eles querem deixar essa regra do Auxílio Emergencial para trás.
Atualmente, o que se sabe é que o Governo não quer manter um valor fixo para o novo Bolsa Família. Eles querem fazer apenas uma média de pagamentos que vai variar de pessoa para pessoas. É assim, aliás, que funciona atualmente.
Por essa lógica, os indivíduos que estão em condições piores, acabariam recebendo um pouco mais do que os outros. No entanto, muito dificilmente seria o dobro, como aconteceu com os repasses do Auxílio Emergencial ainda no ano passado.
