O Governo Federal está pagando o Auxílio Brasil nesta quarta-feira (26), para as pessoas que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 7. De acordo com informações do Ministério da Cidadania, algo em torno de 17,5 milhões de pessoas estão recebendo esse benefício neste mês de janeiro.
Ainda segundo informações da pasta, ninguém está recebendo menos de R$ 400 neste momento. Essa é uma informação importante porque tem muita gente perguntando se existe a possibilidade de se receber menos do que isso este ano. A resposta é não. Independente de qualquer coisa, esse é o valor mínimo.
Então vamos imaginar que um homem solteiro que está no Cadúnico e tem renda per capita que o enquadra em situação de pobreza. Agora imagine uma família de 10 pessoas que esteja em situação de extrema-pobreza. Nos dois casos, o valor mínimo é o mesmo. Ambos irão receber pelo menos R$ 400.
Nas redes sociais, muita gente criticou essa lógica. Essas pessoas dizem que o Governo pode acabar fazendo com que aconteça uma disparidade. Afinal, pelo que se sabe uma família de mais de 10 integrantes precisaria de um benefício de valor maior do que o de um homem que mora sozinho com uma certa renda.
O fato, no entanto, é que os R$ 400 que falamos aqui é apenas uma renda mínima. Então isso não significa dizer que todos os grupos irão receber esse mesmo patamar. Significa que eles irão pegar pelo menos isso. Se a família com 10 pessoas conseguir juntar mais auxílios, eles certamente ganhará muito mais do que esse homem que mora sozinho.
Está garantido para fevereiro?
Sim. Os pagamentos de fevereiro na casa dos R$ 400 estão garantidos. Isso nem é algo que está em discussão. Existe documento provando que o Governo vai fazer isso. Na próxima liberação, todo mundo vai seguir recebendo a mesma quantia.
Aliás, isso é algo que também vale para os próximos meses. A ideia do Governo Federal é seguir com esses pagamentos de R$ 400 pelo menos até o próximo mês de dezembro. Depois disso, ainda não se sabe o que vai acontecer.
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A PEC dos Precatórios diz que o Governo precisa manter um benefício permanente a partir de 2023. Só que não há nenhuma documentação que diga que precisa ser o Auxílio Brasil. O Palácio do Planalto pode escolher outro. É necessário aguardar.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
De acordo com o Ministério da Cidadania, as regras de entrada no Auxílio Brasil são basicamente as mesmas que víamos no antigo Bolsa Família. Segue valendo a lógica de se exigir perfil ativo no Cadúnico.
Mas não é só isso. Além de estar nesta lista, é preciso obedecer as regras do limite de ganho na renda per capita. Considerando as novas normas nesse sentido o teto de ganho é de R$ 210. Pelo menos é o que se sabe.
As pessoas que têm direito ao benefício são aquelas que estão em situação de extrema-pobreza. Quem está em condição de pobreza também pode receber o montante desde que more com uma gestante ou pelo menos um menor de 21 anos de idade.
