Fim do Auxílio Emergencial deixará cerca de 20 milhões de pessoas desamparadas. Na próxima semana o calendário de saques da última parcela do programa será encerrado. Desta forma, boa parte dos beneficiários ficarão sem fonte de renda.
De antemão, a contemplação do Auxílio Brasil, novo programa social, será apenas para os segurados do Bolsa Família. A expectativa é que mais pessoas sejam incluídas ao novo projeto, no entanto, é necessário que se enquadrem nas regras de admissão.
Cobertura do Auxílio Brasil
De acordo com o Ministério da Cidadania, em outubro, o Auxílio Emergencial atendeu cerca de 34 milhões de pessoas. Desse total, 25 milhões representam o público geral, que não faz parte do Bolsa Família.
O programa social, por sua vez, atendia cerca de 14,6 milhões de famílias. A expectativa para o Auxílio Brasil, é que contemple 17 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, representando 40% da população carente do país.
Vale mencionar que dos 25 milhões citados acima, apenas 2,4 milhões serão incluídos na folha orçamentária do novo projeto. Com isso, mais de 22 milhões de famílias estarão excluídas das políticas públicas do Governo Federal.
Qual o público alvo do Auxílio Brasil?
- Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 100 por pessoa);
- Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 101 e R$ 200 por pessoa) com gestantes, nutrizes ou pessoas com idade de até 21 anos.
Regras de concessão do Auxílio Brasil
- Ter renda familiar per capita de até R$ 100; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 200 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Exigências para permanecer no Auxílio Brasil
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Jovens entre 16 e 17 anos devem ter a frequência mínima escolar igual a 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Mulheres 14 a 44 anos de idade devem fazer acompanhamento ginecológico.
Nota de esclarecimento da redução
O Governo Federal divulgou uma nota para justificar a redução dos números no Auxílio Brasil diante a repercussão negativa do novo programa:
“O Ministério da Cidadania adotou as medidas necessárias para alcançar, com o Auxílio Emergencial 2021 famílias em situação de maior vulnerabilidade, assegurando uma renda mínima para essa parcela da população, com responsabilidade fiscal e pautado no compromisso de proteger os recursos públicos.
Foram beneficiadas neste ano, cerca de 39,4 milhões de famílias que atenderam aos critérios legais para recebimento do benefício. O investimento alcança a marca de R$ 59,5 bilhões até o momento. Neste mês, 34,4 milhões de famílias foram atendidas, o que representa R$ 7,9 bilhões em repasse.
Vale lembrar que, por imposição legal, todos os pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 passaram mensalmente por uma fase de reverificação dos requisitos de elegibilidade. Esse procedimento, conhecido como revisão mensal, visa garantir que o benefício chegue exclusivamente aos cidadãos de menor renda e justifica a flutuação no número de beneficiados.
Também cabe destacar que a partir do próximo mês, será implementado o novo programa social, o Auxílio Brasil, que estabelece critérios que vão fortalecer a rede de proteção social e criar oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade. Esse trabalho leva em conta uma série de iniciativas já existentes, como o Programa Bolsa Família (PBF).
Pela iniciativa, o Governo Federal vai reajustar os valores dos benefícios pagos pelo PBF e concederá um complemento no valor do Auxílio Brasil, assegurando uma renda de pelo menos R$ 400 para cada família, com responsabilidade fiscal, conforme anunciado nesta semana pelo ministro da Cidadania, João Roma.
O programa também prevê a ampliação do número de famílias atendidas pelo PBF ainda neste ano. Em dezembro, o número de beneficiados passará de 14,6 milhões para cerca de 17 milhões, o que contemplará todo o público já habilitado.
Para garantir o atendimento da população mais vulnerável, o Cadastro Único está sendo modernizado para fortalecer a relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, com isso, melhorar a porta de acesso dos cidadãos de menor renda nos programas sociais do Governo Federal, entre eles o Auxílio Brasil”.
