O Congresso Nacional está debatendo neste mês de maio uma série de mudanças nas regras do Auxílio Brasil. Na última semana, por exemplo, a Câmara dos Deputados aprovou a MP do programa. Em entrevista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que os senadores seguirão com os debates nos próximos dias.
As discussões que acontecem no Congresso Nacional acerca do Auxílio Brasil, no entanto, não afetam o cidadão neste momento. O usuário que faz parte do programa ou que deseja entrar na folha de pagamentos, não precisa se preocupar em alterar nenhum ponto do seu cadastro no Cadúnico por causa das discussões dos parlamentares.
As possíveis mudanças realizadas pelo Congresso Nacional deverão afetar apenas a legislação do programa. Um dos pontos, por exemplo, pretende transformar o Benefício Extraordinário do Auxílio Brasil em um complemento permanente. Hoje, a lei afirma que ele deve seguir apenas até o final deste ano.
Nada disso tem impacto no beneficiário. Ele não precisa realizar nenhum tipo de recadastramento, ou renovação do benefício. Todas as possíveis mudanças provocadas pela MP não impactam, por exemplo, no processo de inscrição. O Governo Federal seguirá selecionando as pessoas apenas conforme as informações do Cadúnico.
Aliás, as regras de entrada também seguirão as mesmas. Para fazer parte do Auxílio Brasil, é preciso ter um cadastro ativo e atualizado no Cadúnico. Além disso, também é importante ter uma renda per capita que varia entre R$ 0 e R$ 210 na maioria dos casos. Os números e normas de entrada seguirão os mesmos em caso de aprovação da MP.
Com a quantidade de informações sobre o tema sendo publicadas pela internet, quadrilhas de criminosos costumam se aproveitar para tentar aplicar golpes. Eles podem tentar enganar algumas pessoas ao afirmar que elas precisam realizar uma nova inscrição, por exemplo. Trata-se de uma tentativa de fraude.
Votação no Senado
Verdade mesmo é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que votará a MP antes do prazo final de sua validade, o dia 18 de maio. Há a expectativa de que os senadores iniciem os debates ainda nesta semana.
Em entrevista, Pacheco disse ser provável que o acordo entre governistas e oposicionistas firmado na Câmara dos Deputados seja mantido também no Senado Federal nesta semana. O Governo Federal analisa de perto a situação.
Em caso de nova aprovação da MP na Câmara dos Deputados, o texto se encaminha para o gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL). Por lá, ele poderá vetar ou sancionar o projeto. Informações de bastidores dão conta de que sancionará o texto.
Auxílio Brasil
Na forma, o Auxílio Brasil deverá seguir igual pelos próximos meses, independente de aprovação da MP. Na última semana, o Governo Federal concluiu oficialmente a sexta rodada de pagamentos do benefício.
Segundo dados do Ministério da Cidadania, pouco mais de 18 milhões de brasileiros receberam o benefício no último mês de abril. A pasta garante que ninguém recebeu menos do que R$ 400 em suas contas.
Os pagamentos do Auxílio Brasil serão retomados no próximo dia 18 de maio. Na data específica, os repasses serão efetuados para as pessoas que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 1. As liberações seguirão até o final do mês.
