Nesta sexta-feira (10) a Caixa Econômica Federal (CEF) depositou o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Sendo assim, nessa rodada, cada família receberá, no mínimo, R$ 400. As datas de pagamento seguem o modelo antigo que era adotado para o Bolsa Família.
Nesse sentido, uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 7, antecipou o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil. No mês de novembro, o valor médio que foi pago no auxílio foi de R$ 224,41. Segundo o Ministério da Cidadania, 13 milhões de famílias recebiam menos de R$ 400.
Os beneficiários que fazem parte do Auxílio Brasil podem consultar informações sobre datas de pagamento e afins por meio de dois aplicativos. Um deles é o app Auxílio Brasil, desenvolvido exclusivamente para o novo programa social e o aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar a conta poupança digital da Caixa.
Calendário de pagamentos do programa social em novembro e dezembro
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O programa social Auxílio Brasil possui três benefícios básicos e seis suplementares. Os suplementares podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas. O que conta como enquadramento diferente no critério de recebimento.
Com a aprovação da MP que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil, o novo valor do benefício pode ser consolidado. Dessa forma, a manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada.
Auxílio Brasil integrará estudantes à Bolsa de Iniciação Científica
No final do mês de novembro, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto presidencial que “aperfeiçoa pontualmente dispositivos referentes à Bolsa de Iniciação Científica Júnior”. Isso significa, entre outras medidas, a possibilidade de aplicação de recursos do Auxílio Brasil em Bolsas de Iniciação Científica, pelo Ministério da Cidadania.
O decreto acrescenta algumas competências ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. “São consideradas aptas ao credenciamento as competições que tenham recebido apoio, de qualquer natureza, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, na edição realizada no período de referência considerado”.
Além disso, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os ajustes feitos no novo decreto possibilitam também a operacionalização da Bolsa de Iniciação Científica Júnior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Desse modo, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior será concedida aos estudantes integrantes das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que atenderem aos requisitos. Sendo assim, esses estudantes devem ter se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica.
