A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (9) um projeto de auxílio aluguel, que tem como objetivo ajudar as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica. Entretanto, esse programa ainda não vale oficialmente. De acordo com as informações oficiais, ele ainda terá que passar por análise do Senado Federal.
O documento que foi aprovado pela Câmara diz que a Justiça pode conceder o pagamento de aluguéis para mulheres que tenham sofrido algum tipo de violência doméstica. Caso o juiz decida pelo repasse deste benefício, então essas cidadãs poderão receber o dinheiro do projeto por um período de até seis meses.
O texto em questão é de autoria da Deputada Federal Marina Santos (PL-PI). Em entrevista, ela explicou que o valor a ser fixado para o pagamento deste dinheiro irá “variar de acordo com a situação de vulnerabilidade social e econômica da mulher ofendida”. Então nem todas elas receberão o mesmo patamar.
Além disso, o texto aprovado na Câmara diz ainda que o pagamento deste auxílio aluguel servirá como uma das medidas protetivas que estão dentro do sistema da Lei Maria da Penha. Esse é o projeto que tipifica o crime de violência contra mulheres no Brasil. Os recursos para os repasses viriam das dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
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QUERO ENTRAR AGORA →“Com o projeto, a mulher em situação de violência doméstica poderá encontrar no juiz uma forma de permanecer por um período fora do lar”, disse a relatora de um dos substitutivos do texto, a Deputada Federal Lídice da Mata (PSB-BA), em entrevista. Os deputados não deram um prazo para o início dos pagamentos.
Projeto no Senado
O fato é que ainda não há uma data para o início das liberações do programa. Isso porque o texto ainda terá que passar pela análise dos senadores. Logo depois disso o projeto ainda teria que ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, de acordo com informações de bastidores, alguns senadores trabalham para tentar colocar esse texto em pauta o quanto antes. Isso porque existe uma pressão popular para que esse projeto saia do papel.
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Mas mesmo com essa pressão pela votação, é importante lembrar que o Senado terá um calendário cheio nas próximas semanas. Na pauta, há a discussão de uma série de outros projetos, inclusive de caráter social.
Auxílio no Ministério
O Ministério da Economia diz que não há mais espaço no orçamento para os pagamentos deste e de outros novos benefícios. Em entrevistas, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que esse é um momento delicado para a economia do país.
De acordo com as informações oficiais, o Governo Federal liberou para este ano de 2022, o patamar de R$ 89 bilhões. Mas esse dinheiro deverá servir apenas para os pagamentos do Auxílio Brasil, programa que substitui o antigo Bolsa Família.
Em outra frente, o Congresso Nacional liberou ainda no ano passado, pouco menos de R$ 9 bilhões. Essa nova quantia está destinada aos pagamentos do vale-gás nacional até o final do ano. Para pagar um novo projeto, o Governo Federal teria que abrir uma nova fonte de recursos dentre deste orçamento para 2022.
