Cliente que não recebeu escritura de imóvel quitado será indenizado por construtora
A 13ª Vara Cível de Campo Grande/MS proferiu sentença julgando procedente a ação movida pelo cliente de uma construtura que...
Acusado de extorquir mulheres pode ser mencionado em reportagens de cunho informativo
A magistrada do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF negou pedido de indenização apresentado por réu acusado de extorquir mulheres,...
Dias de visita para pai que trabalha em regime de escala deverão ser flexibilizados
Por unanimidade, a Quinta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT deu parcial...
Meta anual do governo federal para redução de gases do efeito estufa é mantida pelo STJ
Gurgel de Faria, ministro do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado contra a...
Penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar é rejeitada
Por unanimidade, os desembargadores da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho, negaram a pretensão dos credores de que fossem...
Proprietário cujo veículo sofreu avarias em estacionamento será indenizado
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação contra a Cooperativa de Produção e...
Fabricante nacional não responde por falha em produto comprado fora do Brasil
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu que o fabricante estabelecido no Brasil não deve ser responsabilizado...
Hóspedes que ficaram presos em elevador de hotel por mais de uma hora serão indenizados
Por unanimidade, a Segunda Seção Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, a sentença que condenou a GJP...
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