Cliente que esqueceu objeto em farmácia será indenizado
A magistrada do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a farmácia Pague Menos a indenizar uma cliente em danos...
Mulher atacada por cão em via pública deverá ser indenizada
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que os donos de um pitbull que atacou uma mulher em quadra...
Criança que sofreu danos físicos e neurológicos após parto prematuro será indenizada pelo Estado
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização em favor de uma criança que...
Estado deverá fornecer fraldas descartáveis à criança acometida de enfermidade grave
O magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a fornecer 150 fraldas/mês para criança...
Consumidores que alugaram veículo com defeito durante férias serão indenizados
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF proferiu sentença condenando a Unidas S.A por alugar a um...
Empregados que não fizeram greve receberão bônus de empresa
Ao apreciar o recurso de revista RR-212-68.2017.5.05.0193, a 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda.,...
Contrato entre motorista e empresa de logística não configura vínculo de emprego
A Quarta Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão afastando o reconhecimento do vínculo empregatício entre um motorista e...
Familiares de gari que morreu afogado serão indenizados por danos morais
Um magistrado de Piracanjuba/GO condenou o Município a indenizar o valor de R$ 100mil, a título de danos morais, em...
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