Motoristas de empresa de ônibus receberão parcelas de FGTS sobre pagamentos irregulares
Por unanimidade, a 7ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando uma empresa de transporte urbano proceder o...
Única mudança de local de trabalho não enseja pagamento de adicional de transferência
A 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o recurso de uma empresa, interposto contra a condenação ao pagamento...
Justiça do Trabalho nega indenização a empregado com deficiência mental que nunca foi à empresa
Por unanimidade, a 5ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu recurso de revista interposto por um auxiliar de escritório...
Empresários que simularam vendas de medicamentos pelo Farmácia Popular responderão por improbidade administrativa
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou a sentença condenatória cível proferida contra os três sócios-administradores de...
Réu não deve reparar danos provenientes de estelionato independentemente de sua condição financeira
Por unanimidade, a Primeira Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios rejeitou o recurso interposto pelo...
Genitor que trabalha em regime de escala tem flexibilizados os dias de visita ao filho
Por unanimidade, a Quinta Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios acolheu parcialmente o recurso...
Empregada vítima de discriminação racial será indenizada por danos morais
Por maioria de votos, a 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a falta de diversidade racial no...
Administrador que sofreu agressões durante expediente de trabalho será indenizado
Por unanimidade, a Terceira Turma do TST proferiu decisão condenando a SJC Bioenergia Ltda. ao pagamento de indenização em favor...
Novidades
