Brasileiros que não entregaram a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido em 2024, terão direito a até R$ 1.000 via Pix, por meio da restituição automática do IR, também conhecida como “cashback” do Imposto de Renda.
A Receita Federal informou que, a partir das 9h do dia 8 de julho de 2026, estará disponível a consulta ao lote especial de restituição automática do IRPF.
O pagamento será realizado em 15 de julho de 2026, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
A medida faz parte de um projeto piloto de modernização tributária, com o objetivo de facilitar e simplificar o acesso de milhões de cidadãos a valores passíveis de restituição. Continue lendo e saiba mais!
Quem tem direito ao lote especial de restituição
Para estar apto a receber até R$ 1.000 via Pix de restituição automática, o cidadão deve preencher os seguintes requisitos cumulativos:
- Não estava obrigado a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
- Não ter apresentado declaração por iniciativa própria;
- Ter tido imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
- Possuir valores a restituir, até o limite de R$ 1.000 por contribuinte;
- CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Entenda a iniciativa de restituição automática
A restituição automática é resultado do esforço da Receita Federal para diminuir a burocracia e ampliar o acesso dos cidadãos a créditos tributários.
Por meio deste projeto piloto, o órgão utiliza dados internos disponíveis para criar uma declaração simplificada, identificando quem tem direito à devolução de valores pagos a mais, sem a necessidade de ação prévia do contribuinte.
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Dessa forma, a Receita Federal utiliza suas informações para gerar automaticamente uma declaração resumida, agilizando o processo de apuração de valores a restituir. O objetivo é evitar que trabalhadores deixem de receber valores por desconhecimento ou pelo fato de não terem sido obrigados a declarar.
Como consultar
O acesso à consulta estará disponível a partir do dia 8 de julho de 2026. Para conferir a situação, o contribuinte deve acessar o serviço de restituição automática na página oficial da Receita Federal. Também é possível utilizar o aplicativo da Receita Federal para essa finalidade.
Na aba Meu Imposto de Renda, o interessado encontrará a declaração gerada automaticamente, que poderá ser revisada, retificada ou complementada.
Assim, será possível conferir os dados utilizados, fazer ajustes ou incluir informações, caso necessário, antes do processamento final da restituição.
Pagamento e recebimento: tudo via Pix atrelado ao CPF
O pagamento será realizado somente em conta bancária associada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário, garantindo mais segurança e agilidade. Não ocorrerá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas de terceiros ou não vinculadas ao CPF.
Para isso, recomenda-se que os contemplados providenciem uma chave Pix válida vinculada ao próprio CPF, evitando bloqueios ou desencontros no pagamento.
Diferente dos lotes regulares de restituição do IRPF
É importante destacar que esta restituição automática não faz parte do calendário regular anual do IRPF de 2026.
Enquanto os lotes ordinários contemplam quem declarou o Imposto de Renda em 2026, com o próximo lote previsto para 31 de julho de 2026, o lote especial é voltado a contribuintes que não declararam e não estavam obrigados em 2025. O pagamento da restituição automática será realizado em parcela única no dia 15 de julho de 2026.
Dessa forma, cria-se um sistema paralelo para atender quem, até então, ficava de fora dos tradicionais reembolsos.
Modernização, automação e proteção ao cidadão
A implementação do “cashback” do IRPF integra as diretrizes de modernização tributária brasileira. A iniciativa busca simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, ampliar os direitos dos contribuintes e automatizar processos para ter devolução de tributos mais ágil.
Entre os destaques desse novo modelo estão:
- Uso intensivo de dados internos pela Receita;
- Automação do processo de geração de declarações simplificadas;
- Redução da burocracia;
- Maior eficiência e transparência na devolução de valores;
- Facilidade de consulta e acompanhamento pelos canais oficiais.
A Receita Federal recomenda que os contribuintes usem exclusivamente os canais oficiais para consultas e acompanhamento, evitando riscos ao sigilo de informações.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre os lotes de restituição do IR em 2026:
