Consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança será indenizado
A magistrada do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A a indenizar um consumidor...
Tribunal do Júri condena denunciado por homicídio qualificado a 19 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Ceilândia/DF proferiu sentença condenando Abnadabio Gomes dos Santos à pena de 19 anos e três...
Sindicato próprio pode se prestar a representar oficiais de justiça de Mato Grosso
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Oficiais de Justiça e...
TST mantém condenação de restaurante que regularizou gorjetas durante o trâmite de ação
Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão de primeira instância que estipulou o pagamento de...
Parques de Aparados da Serra e da Serra Geral tem suspensa concessão à iniciativa privada
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão monocrática,...
Faxineira será indenizada por período em que ficou sem prestar serviços após receber alta do INSS
Os desembargadores da 7ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, ratificaram a decisão que condenou...
Classificado em concurso fora do número de vagas não deve necessariamente ser nomeado
O juiz de Pastos Bons/MA negou provimento do pedido de um candidato para que fosse nomeado pelo Município de Nova...
Cliente que foi cobrado indevidamente por instituição bancária será indenizado
Ao rejeitar recurso de apelação, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que, de acordo com...
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