TRT-RN mantém trabalho não presencial para integrantes de grupo de risco
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou liminar determinando o afastamento do trabalho presencial de todos os...
Justiça trabalhista nega apreensão de passaporte e suspensão de CNH de devedor
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a decisão de primeiro grau que rejeitou...
Foi mantida a condenação de empresária que sonegou mais de R$ 6 milhões em impostos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter a pena imposta a uma empresária de...
Estado deverá indenizar idosa atingida por 4 tiros de PMs durante sequestro
O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville (SC), condenou o Governo do...
Ex-professor garante o direito de contagem do tempo de inatividade para aposentadoria
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que, se entre a data de concessão da...
Deputado Éder Mauro é condenado por difamação contra ex-deputado Jean Wyllys
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) pelo crime de difamação agravada...
Impenhorabilidade do imóvel que seja comprovadamente o único bem de família
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento ao agravo de instrumento da Fazenda Nacional para manter penhorável...
Trabalhadora de Niterói (RJ) não pode ajuizar ação em Atalaia (AL)
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a incompetência da Vara do Trabalho de Atalaia (AL) para...
Justiça Federal julgará engenheiro acusado de matar ex-companheira na Austrália
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a remessa para a Justiça Federal da ação penal contra...
Trabalhadora com doença degenerativa receberá aumento de indenização
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou o valor da pensão mensal devida a uma auxiliar de...
Pesquisa Pronta trata sobre ajuizamento de ação rescisória e medida socioeducativa
A Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal,...
Tempo de deslocamento de mineiro não é calculado na jornada para concessão de intervalo
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso da Companhia de Ferro Ligas da Bahia...
Inadimplência maior de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de um consumidor que contestava...
Ministro determina prosseguimento de processo de impeachment contra governador de SC
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento do processo de impeachment por crime de responsabilidade...
Decisão mantém contrato da CEF com empresa para atuar com lotérica
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que considerou válido um contrato firmado...
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