Operação Alba Vírus: réus são condenados por tráfico internacional de drogas
O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), condenou mais cinco pessoas envolvidas...
Direito de resposta a vítimas da ditadura militar deverá ser publicada
Na última quarta-feira (16/12), o desembargador federal André Nabarrete, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3),...
Decisão que obrigou fornecimento de refeições a migrantes e refugiados em Manaus (AM) é mantida
O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou pedido de suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1)...
Anulações de anistias políticas pelo Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos é contestado pela OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento...
Indícios de produção de relatórios pela Abin para auxiliar a defesa de Flávio Bolsonaro deverão ser apurados pela PGR
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, oficiou a Procuradoria Geral da República (PGR) para que investigue notícia...
Lei de SC que estabelece prazo para processos no TCE é julgada constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos dos ministros, manteve a eficácia da Lei Complementar estadual 588/2013 de...
Operação Lava Jato: aplicação de multas em acordos de colaboração somam mais de R$ 956 milhões
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, apresentou balanço dos processos relacionados à...
STF: IPCA-E e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, na última sexta-feira (18/12), que é inconstitucional a...
Ministro Luiz Fux destaca recorde de julgamentos do STF em ano adverso
De acordo com o presidente do STF, a Corte se reinventou e ampliou as ferramentas para promover os julgamentos por...
Ministro Luiz Fux divulga calendário e principais temas das sessões do primeiro semestre de 2021
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou, na última quinta-feira (17/12), o calendário de julgamentos das...
É constitucional a vacinação compulsória contra Covid-19
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente (obrigatoriamente),...
Ministro autoriza importação de vacinas por estados e municípios caso a Anvisa descumpra prazos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar...
Restrição de horário para comercialização de bebidas alcoólicas em restaurantes de SP é mantida
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Estado de São Paulo na Suspensão de...
Ministro decide pela permanência de Adélio Bispo no Presídio Federal de Campo Grande (MS)
De acordo com o ministro Nunes Marques, caso não haja hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou não houver vaga,...
Ministro assina termo de cooperação com universidade de Oxford para pesquisas acadêmicas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, assinou acordo de cooperação internacional com a Universidade de Oxford,...
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