O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), condenou mais cinco pessoas envolvidas com o tráfico internacional de drogas na baixada santista. As condenações tiveram origem na chamada Operação Alba Vírus, da Polícia Federal.
No último dia 16/12, os cinco réus foram condenados a penas que variam de 3 a 11 anos de reclusão, além do pagamento de multa e perda de bens. Entretanto, à exceção de um dos réus (W.A.C.), todos os outros terão de cumprir as penas em regime inicial fechado.
Em 23/09, outros cinco réus já haviam sido condenados na mesma Operação a penas que variaram de 9 a 17 anos de prisão.
Denúncia
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), trata-se de um complexo esquema criminoso voltado à prática de tráfico internacional de entorpecentes, deflagrado pela Polícia Federal de Santos em 27/8/2019.
A organização seria estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com a participação de dezenas de pessoas e atuação em mais de um estado, demonstrando elevado poder financeiro.
Tráfico internacional de drogas
Na denúncia, foram narradas sete ações de tráfico internacional, com grandes quantidades de substâncias entorpecentes, descrevendo a atuação detalhada de cada um dos acusados nos delitos.
Em apenas uma das ações ocorreu a apreensão do entorpecente, sendo elaborado laudo toxicológico que atestou a natureza da substância apreendida. Nas demais ações, os entorpecentes foram identificados a partir da análise das provas reunidas no curso da investigação.
Em sua decisão, o magistrado afirma que houve a apreensão de 1,34 tonelada de cocaína no Guarujá (SP) e que fotos, vídeos de celulares e de pen drives demonstraram o esquema de tráfico de cocaína via contêineres para o exterior. “É possível afirmar, sem qualquer margem para dúvidas, que a materialidade das sete ações encontra-se comprovada de forma categórica e definitiva pelos elementos probatórios apontados”.
Conjunto probatório
Para operar a transnacionalidade das ações, o grupo utilizou-se de empresas de transporte, aluguel de galpões, compra de equipamentos náuticos, bolsas impermeáveis, sinalizadores, balões de gás, boias, máquinas de embalar a vácuo, entre outros.
“Além disso, as imagens e vídeos extraídos dos aparelhos de celular apreendidos mostram diversos contêineres sendo carregados com tabletes que se assemelham muito aos que acondicionam cocaína […]. Com efeito, tais unidades de carga são comumente carregadas com mercadorias enviadas ao exterior, não havendo dúvida de que todos os denunciados tinham conhecimento desse fato”, registra a decisão.
Perda de bens
Do mesmo modo, o magistrado considerou ter ficado comprovado que a maior parte do patrimônio apreendido foi adquirido pelos réus diretamente com dinheiro do tráfico ilícito de entorpecentes.
Diante disso, decretou a perda em favor da União de imóveis, dinheiro, veículos, jóias e demais itens. Assim, da mesma forma, foi determinada a alienação antecipada dos bens móveis apreendidos.
Garantia da ordem pública
Três dos condenados (J.P., R.A.S. e M.M.S.) não poderão apelar em liberdade, por permanecerem presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva e para impedir a prática de outros crimes. “A providência permanece necessária para garantia da ordem pública, em razão do elevado poder econômico, grau de organização e sofisticação das ações perpetradas pelos sentenciados”, conclui.
(Procedimento Especial da Lei Antitóxicos no 5001627-52.2020.4.03.6104)
Fonte: JFSP
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