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Operação Lava Jato: aplicação de multas em acordos de colaboração somam mais de R$ 956 milhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, apresentou balanço dos processos relacionados à operação, que investiga crimes relacionados a desvios na Petrobras, desde fevereiro de 2017, quando assumiu a relatoria. 

Acordos de colaboração premiada

De acordo com o documento, com informações atualizadas até 17/12, foram arrecadados cerca de R$ 956 milhões no pagamento das multas fixadas em 120 acordos de colaboração premiada homologados pelo STF.

Inquéritos

Desde o início da operação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia em 29 inquéritos em tramitação no STF, das quais 20 foram analisadas pela 2ª Turma. 

Dessas denúncias, 11 foram recebidas, oito rejeitadas (três por decisão unânime e, em cinco, o relator ficou vencido) e, em uma, foi declarada extinta a punibilidade.

Atualmente, há 31 inquéritos da Lava Jato sob a relatoria do ministro Fachin. Destes, sete estão com denúncias em processamento, três aguardam deliberação sobre aceitação ou rejeição, um teve o julgamento suspenso por pedido de vista e outros três estão em fase de notificação dos investigados.

Ações penais

Do mesmo modo, até o momento, foram julgadas pela 2ª Turma seis ações penais, resultando em duas condenações com execução penal iniciada, duas absolvições, uma condenação com prazo aberto para embargos de declaração e outra com expedientes e votos ainda não publicados. 

Das três ações penais restantes, uma está com o ministro revisor, uma em fase de alegações escritas pela defesa, e a outra teve a competência declinada para outra instância após o recebimento da denúncia.

Ações cautelares

O ministro Edson Fachin, desde que assumiu a relatoria da Lava Jato no STF, proferiu 649 decisões monocráticas em ações cautelares, referentes a prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, interceptações telefônicas, ações controladas, quebras de sigilo bancário e telefônico e quebras de sigilo de dados. 

Da mesma forma, o ministro proferiu 1.599 despachos e recebeu 4.262 petições e expedientes protocolados pela defesa, pelo Ministério Público (MP) e outros órgãos relacionados a essas ações.

Fonte: STF

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