Reconhecimento do tempo de serviço especial rural e urbano garante aposentadoria
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social...
Assédio sexual é confirmado por conversas por aplicativo de mensagens
O juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho, titular da Vara de Trabalho de Araxá (MG), determinou o pagamento de indenização...
Empresa terá que pagar adicional de insalubridade a faxineira
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) determinou que uma auxiliar de serviços gerais de...
Débito de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil
A 3ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STJ) suspendeu a prisão de um homem que não pagou a pensão arbitrada...
Crédito previdenciário recebido após o divórcio deve ser partilhado
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul...
Pedido de desvio de função auxiliar de enfermagem não é reconhecido
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em decisão de relatoria da desembargadora Adriana Goulart...
Admitido o aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotando posição que já era seguida pela 5ª Turma, decidiu que:...
Mantida justa causa de ex-empregado que falsificou notas fiscais para receber diárias
O juiz da Vara do Trabalho de Januária (MG), Carlos Adriano Dani Lebourg, negou o pedido do trabalhador de reversão...
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