Empresa terá que ressarcir INSS por auxílio-doença pago em acidente de trabalho
Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida na última quarta-feira (12/08), a 4ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4)...
Mantida a condenação dos réus que exportavam cocaína através dos Correios
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve sentença condenatória a dois homens...
Direito ao adicional de qualificação profissional de servidor público da União
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença da 6ª Vara Federal da Seção...
Aplicação financeira em CDB de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento de...
Adélio Bispo permanecerá em presídio federal de Campo Grande (MS)
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik e determinou que...
Cabe ao estado destinatário cobrar o ICMS sobre energia elétrica para industrialização
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou entendimento, em sessão virtual, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 748543, com...
STJ nega habeas corpus à ex-policial acusado de participação em chacina
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve preso um ex-policial militar acusado de homicídios qualificados...
Carteiro readaptado após acidente terá gratificação incorporada ao salário
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) incorpore...
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