Ministro Edson Fachin vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente 03/12/2020
Decreto que requisitou bens de hospital desativado em combate à Covid-19 é restabelecido pelo ministro Luiz Fux 03/12/2020
Norma do RJ sobre extensão de promoções a clientes preexistentes é contestada pela Confenen 03/12/2020
Informativo STF: edição nº 1.000 inaugura uma nova fronteira na difusão da informação no STF 03/12/2020
Justiça Federal condena traficante internacional a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro 03/12/2020
Ministro suspende a eficácia do decreto que instituiu a política nacional de educação especial 02/12/2020