Copasa deverá indenizar usuária do serviço de abastecimento por corte de fornecimento de água 04/12/2020
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Justiça concede direito de participação no ProUni à estrangeiro que cursou escola pública no Brasil 04/12/2020
Julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente é suspenso por pedido de vista 04/12/2020
Obrigatoriedade das operadoras a fornecer extrato a clientes de planos pré-pagos é validada pelo STF 04/12/2020
PGR opina que Emenda constitucional que trata de práticas desportivas com animais não fere a Constituição 03/12/2020
Operação Faroeste: relator no STJ mantém prisões de envolvidos em venda de decisões judiciais no TJBA a pedido do MPF 03/12/2020
