A 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), a partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenou dois ex-gerentes da Petrobras e três representantes das empresas Akyzo, Liderroll e Andrade Gutierrez pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em esquema que fraudou quatro contratos da Petrobras e resultou no pagamento de R$ 29.644.634,00 em propina.
A ação penal é resultado das investigações da 40ª fase da operação Lava Jato, deflagrada em maio de 2017.
Condenações
O juiz federal Luiz Antônio Bonat, em sua sentença, condenou os ex-gerentes da Petrobras Edison Krummenauer e Márcio de Almeida Ferreira. Do mesmo modo, condenou os empresários Paulo Roberto Gomes Fernandes e Marivaldo do Rosário Escalfoni, dirigentes das empresas Akyzo Assessoria & Negócios Ltda. e Liderroll Indústria e Comércio de Suportes, e Luiz Mário da Costa Mattoni, ex-diretor da empreiteira Andrade Gutierrez.
No entanto, o ex-diretor da Petrobras, Maurício de Oliveira Guedes, foi absolvido das acusações.
Reparação dos danos
Além das condenações, a sentença do magistrado também determinou o pagamento de R$ 25.294.634,00 a título de reparação de danos à Petrobras, correspondentes aos valores totais pagos como vantagem indevida pelas empresas Akyzo e Liderrol.
Anulação
Essa é a segunda sentença condenatória proferida pela 13ª Vara Federal no âmbito da ação penal proposta pelo MPF. A primeira sentença, de fevereiro de 2018, foi anulada com base no entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 nos autos do HC 166373, segundo o qual os réus delatados possuem o direito de apresentar as alegações finais após os réus delatores.
Esquema criminoso
De acordo com a denúncia oferecida pelo MPF no âmbito da operação Lava Jato, o esquema criminoso trata-se de crimes envolvendo fraudes em contratos da Petrobras para a construção das obras do Gasoduto Catu-Pilar, do GNL Baía de Guanabara, do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho e do Gasoduto Urucu-Manaus.
Com base em amplo conjunto probatório, que reuniu provas obtidas por meio de depoimentos, acordos de colaboração e quebras de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, a investigação revelou que Fernandes e Escalfoni, controladores das empresas Akyzo e Liderroll, intermediavam as tratativas ilícitas entre as construtoras interessadas em obter contratos com a Petrobras e os agentes públicos, que repassavam informações privilegiadas sobre as licitações da área de Gás e Energia da Petrobras.
Dessa forma, através de contratos falsos com as empreiteiras, a Akyzo e a Liderroll, repassavam a propina aos dirigentes envolvidos no esquema criminoso. Os contratos fraudados ultrapassaram os R$ 100 milhões.
(Autos nº 5024266-70.2017.4.04.700)
Fonte: MPF
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