Direito de arena: pretensão do Vasco da Gama é negada por ministro do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, julgou incabível (negou seguimento) o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE)...
Limitação de idade para ingresso na magistratura do DF é invalidada pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou inconstitucional a exigência de idade mínima...
É inconstitucional a proibição de retorno ao serviço público por prazo indeterminado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, julgou inconstitucional dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis...
Justiça determina a nulidade de confissão informal por violação de princípios constitucionais
A 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes (SP) julgou improcedente o pedido para condenar um réu que foi preso...
Honorários advocatícios: juiz determina que valores de crédito tributário não podem ser usados para pagamento
O juiz federal Renato Câmara Nigro, da 3ª Vara Federal de Campinas (SP), rejeitou, no dia 14/12, um pedido da...
STF valida norma referente a prorrogação de contratos de concessão de ferrovias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017) que flexibiliza os critérios...
Competência para dirimir conflito de atribuições entre MPs volta a ser debatida
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de um empate na votação, suspendeu, nesta terça-feira (15/12), o...
Inquérito contra ex-senador Eunício Oliveira é arquivado por ausência de provas
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da parte do Inquérito (INQ) 4437 em que o...
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