MPF ajuíza ação para regularizar procedimentos de revascularização
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação na Justiça, contra a União, o Governo da Paraíba, a Prefeitura de João...
Projeto de lei com possível impacto ao centro histórico de Belém (PA) será acompanhado pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias de associações de defesa do patrimônio histórico sobre a aprovação, pela Câmara Municipal...
É suficiente a assinatura dos responsáveis para a transferência de veículo em nome de menor com deficiência
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão que determinou ao estado de Minas Gerais (MG) que deixe de exigir autorização...
MP Eleitoral defende aumento de multa a prefeito reeleito de Olinda
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), defendeu o aumento de...
Garimpo ilegal: Justiça Federal bloqueia R$ 268 milhões de investigados no Pará
A Justiça Federal ordenou o arresto e bloqueio de cerca de R$ 268 milhões em bens do espólio de investigado...
Justiça condena motorista por embriaguez e desacato
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), em sede de recurso de apelação,...
Justiça Federal determina reintegração de militar aos quadros do Exército
A 2ª Vara Federal de Santos (SP) deferiu o pedido de um militar para que seja reintegrado ao Exército na...
Tribunal inicia julgamento se IRDR sobre benefícios concedidos antes da Constituição de 1988
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) iniciou na última quinta-feira (10/12) o julgamento do Incidente...
Tribunal confirma anulação de contratos firmados pela Sabesp para execução de serviços postais
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a anulação de três contratos firmados entre a...
Ministro afirma que corrupção gera efeitos trágicos e reduz chances de vida digna ao cidadão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em palestra sobre combate à corrupção, condenou o desvio de...
Regra que autoriza Telebras a explorar serviços de banda larga é mantida pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em deliberação virtual e por decisão unânime, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento...
Redução da letalidade policial no RJ será discutida em audiência pública
Na última sexta-feira (11/12), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, Augusto Aras,...
Edson Fachin determina realização de audiências de custódia para todos os casos de prisão no RJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em sede de decisão liminar, determinou que a Justiça do Estado...
Partido questiona ato do governo federal que zerou imposto de importação de armas
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 772,...
Suspensão da contagem do tempo de serviço para concessão de adicionais até 2021 é questionada
O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6623, contra dispositivo da Lei...
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