O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias de associações de defesa do patrimônio histórico sobre a aprovação, pela Câmara Municipal de Belém (PA), de projeto de lei que modifica a legislação que protege o centro histórico da capital paraense, cidade com mais de 400 anos de fundação que abriga edificações com grande valor arquitetônico e cultural.
Por essa razão, o MPF abriu procedimento para análise da normativa municipal e seu impacto sobre as edificações.
Denúncias
As denúncias foram formalizadas pela Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (Apbel), Fórum Nacional de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural do Pará, Associação Cidade Velha Viva (Civiva) e Circular Campina Cidade Velha e informaram a preocupação das entidades com a aprovação do Projeto de Lei n° 088/2020, no último dia 03/12.
Modificação legislativa
De acordo com a denúncia, a legislação aprovada pela Câmara de Vereadores modifica a lei do centro histórico de Belém, “permitindo que grandes empreendimentos tipo os Atacadões, se instalem no centro histórico, alterando os gabaritos, ou altura máxima permitida para as edificações, de 7 para 13 metros de altura”.
Na avaliação das associações, “a proposta vem tornar legal os absurdos cometidos no caso do Atacadão construído ao arrepio da lei, e que se encontra em fase final de execução na rua do Arsenal nº 380, em nome do empreendedor Projeto Imobiliário Portal do Mangal, abrindo precedente para que outros projetos similares venham se instalar na mesma região”.
Impacto social
No documento que inicia o procedimento de acompanhamento, o MPF ressalta que não lhe compete interferir em processo legislativo nem provocar controle abstrato de lei municipal junto ao Tribunal de Justiça, competência que é exclusiva do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
No entanto, como a normativa causou comoção social e “pode implicar impacto concreto a bens com valor histórico e cultural”, inclusive sob proteção federal, poderão ser necessárias medidas concretas de impugnação amparadas em lei.
Patrimônio histórico e cultural
Além disso, o documento observa que o bairro da Cidade Velha, marco original da fundação da cidade de Belém do Pará, que poderia ser impactado pelas mudanças legislativas, é objeto de tombamento coletivo pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em caso de risco concreto ao patrimônio, registra o MPF, poderão ser tomadas medidas legais.
Solicitação de informações
Dessa forma, a primeira medida do procedimento instaurado essa semana foi solicitar, à Câmara Municipal de Belém, cópia do “Projeto de Lei n° 088/2020, que emenda a Lei nº 7.709, de 18 de maio de 1994, o qual não está disponível no sítio eletrônico da casa legislativa, assim como cópia dos documentos relativos à sua tramitação e informações sobre sua aprovação. Diante disso, a Câmara de vereadores terá prazo de 10 dias úteis para responder à solicitação.
Fonte: MPF-PA
Veja mais informações e notícias sobre o mundo jurídico AQUI
