A Justiça Federal ordenou o arresto e bloqueio de cerca de R$ 268 milhões em bens do espólio de investigado que faleceu no curso das investigações, proprietário de empresa Piquiatuba Táxi Aéreo, de Santarém no Oeste do Pará (PA). A medida judicial visa garantir o ressarcimento pelos crimes ambientais causados pelo garimpo ilegal do qual o empresário era investigado.
Extração ilegal de ouro
A medida cautelar (instrumento processual utilizado para preservar o resultado útil do processo, no caso, o ressarcimento de danos à coletividade) é decorrência da Operação Ouro Frio, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), que buscava desmontar esquema de extração ilegal de ouro de área de preservação ambiental.
No decorrer da operação foram encontrados 14 quilos de ouro e mais de U$ 20 mil sem comprovação de origem ou declaração para a Receita Federal.
A Justiça Federal entendeu que há elementos substanciais de que o investigado promovia extração irregular de ouro fazendo uso sistemático da empresa, razão pela qual ela também é alvo das medidas. As investigações calculam que pelo menos 100 quilos de ouro foram comercializados pelo esquema entre 2015 e 2018.
Bloqueio de bens e suspensão das atividades
Diante disso, além do bloqueio de bens, foi determinada a suspensão das atividades da Piquiatuba Táxi Aéreo especificamente para o local de onde era extraído o ouro, conhecido como Garimpo do Limão (Fazenda do Limão).
Da mesma forma, também foram suspensas as Permissões de Lavra Garimpeiras (PLGs) que eram utilizadas para dar aparência de legalidade às transações.
Danos ambientais
Os valores bloqueados deverão assegurar a recuperação dos danos ambientais causados pela extração de cada quilo de ouro comercializado ilegalmente.
(Processo 1007952-78.2020.4.01.3902)
Fonte: MPF
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