Na última semana, o Presidente Jair Bolsonaro surpreendeu ao anunciar que o valor mínimo de pagamentos do Auxílio Brasil vai ser de R$ 400. Isso é bem mais do que os R$ 300 que estavam especulando até este anúncio. De qualquer forma, esse ainda não é um patamar garantido porque o Congresso ainda não aprovou a PEC dos Precatórios.
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Em entrevista recente, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Governo Federal só vai conseguir elevar o patamar do Auxílio Brasil para R$ 400 se o Congresso aprovar a PEC dos Precatórios. Ele vem dizendo também que é importante aprovar a Reforma do Imposto de Renda, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Neste domingo (31), o Ministro moderou o tom e demonstrou mais otimismo. Ele está em uma viagem junto com a comitiva presidencial para a cidade de Roma, na Itália. Ele disse que confia que o Congresso Nacional vai aprovar esses textos, o que poderia abrir espaço para o Auxílio Brasil na casa dos R$ 400.
“Nós estamos trabalhando com plano A. A aprovação da PEC dos Precatórios. Ela é importante porque abre espaço fiscal para o programa de assistência social. Esse é o nosso plano. Nós acreditamos que o Congresso vai aprovar, exatamente porque permite o financiamento dos projetos sociais do governo”, disse o Ministro
Ele não explicou se o Planalto tem um plano B para o caso de o Congresso não aprovar a PEC dos Precatórios. No sábado (30), o Presidente Jair Bolsonaro, que também está na Itália, disse que o Planalto estaria sim trabalhando em uma segunda visão sobre o tema. Só que ele não explicou o que seria.
Prorrogação do Auxílio?
A prorrogação do Auxílio Emergencial pode ser uma possibilidade para esse plano B. De acordo com informações de bastidores, esse é um tema que voltou ao radar do Governo Federal sobretudo nas últimas semanas.
Oficialmente, sabe-se que esse programa fez o seu último repasse ainda no último domingo (31). Na ocasião, os informais que nasceram no mês de dezembro receberam a última parcela do benefício.
Dentro do Palácio do Planalto está crescendo a ideia de que é possível prorrogar o projeto por mais alguns meses. Isso, no entanto, só aconteceria se o Congresso Nacional não aprovasse a PEC dos Precatórios.
PEC dos Precatórios
Para quem não sabe, esse é o texto que trata sobre o parcelamento de dívidas do Governo Federal. Precatórios nada mais são do que despesas que o Palácio do Planalto tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios.
Para o ano de 2022, o orçamento prevê que o Governo tem que pagar quase R$ 90 bilhões em precatórios. Essa PEC permite que a União só pague R$ 40 bilhões e dilua o restante no decorrer dos próximos anos.
Com essa manobra polêmica, que muitos estão chamando de pedalada fiscal, o Governo Federal conseguiria aumentar o valor do Auxílio Brasil para a casa dos R$ 400. Isso porque a PEC abriria espaço dentro do teto de gastos públicos.
