O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Conforme informações oficiais do portal do eSocial, durante a implantação do eSocial, não há penalidades previstas, porém, os envios das informações são obrigatórios para todos os grupos.
eSocial: informações, envios e módulos web
Sendo assim, os prazos para prestar as informações ao eSocial, durante a implantação inicial foram flexibilizados para o MEI. Ele terá até a terceira fase para atender às duas primeiras. Mas atenção, embora o prazo seja maior, as informações a serem prestadas são as mesmas. Se, por exemplo, um empregado for admitido no dia 15 de setembro, o MEI não precisará informá-lo no dia anterior.
Informe férias, afastamentos, rescisões e demais eventos
De acordo com o site do sistema, poderá, se assim desejar, informá-la em novembro, juntamente com todas as demais informações das três fases. Da mesma forma, todas as férias, afastamentos, rescisões e demais eventos que ocorrerem a partir de setembro também deverão ser informados, mesmo que se opte por deixar tudo para o final.
Flexibilização durante a implantação do sistema
No entanto, o portal ressalta que esta flexibilização ocorre apenas na implantação inicial do sistema, para permitir que todos se ajustem. Depois disso, valem os prazos previstos no MOS para cada evento.
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O portal do sistema informa que não há necessidade. Aliás, a maioria das informações do MEI no eSocial já virão preenchidas automaticamente pelo sistema, que as buscará em outros bancos de dados do governo. Assim, caso deseje, o MEI poderá deixar para preencher seus dados quando for incluir as informações do seu empregado.
Quais são as formas de prestar informações ao eSocial?
Conforme informa o portal do sistema, os MEIs poderão prestar suas informações ao eSocial das seguintes formas, de acordo com sua realidade:
Web MEI: eSocial Web Simplificado MEI
Essa é uma ferramenta online desenvolvida para auxiliar o MEI na prestação das informações que funciona de modo semelhante ao eSocial módulo Empregador Doméstico.
O portal do sistema informa que essa ferramenta realiza cálculos automáticos e integra os eventos com a folha (férias, afastamentos, desligamentos, etc.), além de facilitar o gerenciamento da folha de pagamento, a admissão do empregado e a geração da guia de recolhimento. É a melhor escolha para o MEI que deseja ele mesmo prestar as informações diretamente no sistema. Não é necessário ter certificado digital.
Web Empresas: eSocial módulo geral Web Empresas
De acordo com informações oficiais, se o MEI tiver uma situação jurídica não contemplada no sistema simplificado, poderá se valer do módulo geral Web Empresas.
Assim sendo, nesse módulo online é possível prestar todas as informações previstas para o eSocial. É considerado um módulo avançado e, apesar de qualquer MEI poder prestar as informações diretamente, é mais indicado para aqueles com alguma experiência com folhas de pagamento. Também não será necessário ter certificado digital, se o próprio MEI acessar esse ambiente, informa o portal oficial.
Web Service: eSocial Web service
De acordo o portal do eSocial, essa é a maneira padrão de prestar informações ao eSocial: por meio da utilização de software próprio compatível com a transmissão dos arquivos no formato do eSocial (.xml). Em geral, é a escolha dos escritórios de contabilidade (embora eles também possam usar o sistema online).
O site ressalta que é necessário ter certificado digital e, caso as informações sejam prestadas pelo contador, será necessário o cadastramento de procuração eletrônica.
