COMUNICADO GERAL para os motoristas brasileiros

A renovação de CNH, Carteira Nacional de Habilitação, é um importante procedimento para o condutor. Afinal, ele evita muitas e garante a segurança no trânsito. Além disso, mostra que o condutor está apto para dirigir.

No início de 2023, o prazo limite para renovar a habilitação voltou a ser de até 30 dias depois do documento vencido. Porém, essa regra só vale para os documentos vencidos a partir de janeiro deste ano.

Dirigir com a habilitação vencida é uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, segundo o Código Nacional de Trânsito (CTB). Mas, não é somente isso, pois o motorista pode ter o veículo apreendido até a regularização. Sendo assim, entenda melhor sobre a renovação de CNH.

Carteira de Habilitação suspensa por débitos

De acordo com a Justiça, os brasileiros que têm processos ativos com relação a dívidas financeiras poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação suspensa. Essa foi uma notícia que ganhou destaque nos últimos dias, Porém, existem algumas condições para que isso aconteça.

De forma resumida, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pegou inúmeras pessoas de surpresa. Além da decisão relacionada à suspensão da CNH, também foi estabelecido o congelamento do passaporte e a impossibilidade de participar de concursos públicos. 

Veja quando a CNH pode ser suspensa por dividas

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, Senatran, a medida de apreensão da CNH é feita de forma individual. Todavia, realizada com a decisão proferida pelo poder Judiciário, afinal, não há esta penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Desse modo, até os Detrans aguardam mais informações do STF.

Segundo especialistas, a suspensão da carteira de motorista por causa de dívidas será aplicada apenas quando esta medida for proporcional às consequências que a restrição trará. Ou seja, não são todas as dívidas registradas nos Serviços de Proteção ao Crédito que serão passíveis à punição.

Isso porque, a ação será limitada a casos extremos, onde servirá como uma “pressão” para que os indivíduos envolvidos paguem as dívidas no prazo estabelecido. Na prática, é possível que esse casos ocorram, por exemplo, quando o banco colocar o veículo como garantia de alguma transação financeira, como empréstimo.

Prazo estendido de renovação está acabando

Os motoristas que tiveram o documento de Habilitação vencido em julho de 2022 precisam ficar atentos. Afinal, o prazo para renovar o documento termina no próximo dia 31 de março de 2023. O período de validade da CNH havia sido estendido por conta da pandemia da Covid-19, que levou o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a suspender, no começo de 2020, a obrigatoriedade de renovar a CNH vencida.

Assim, as pessoas que estavam com seus documentos expirados em seguida a pandemia puderam rodar tranquilamente naquele ano. Todavia, a situação começou a mudar em janeiro de 2022.

Para os motoristas que tiveram a CNH vencida em 1º de janeiro de 2023 em diante, os prazos para a renovação seguirão o cronograma habitual. Portanto, as habilitações devem ser renovadas em até 30 dias depois a data de vencimento.

Datas finais de renovação de CNH:

• Julho de 2022 – renovar até 31 de março de 2023
• Agosto de 2022 – renovar até 30 de abril de 2023
• Setembro de 2022 – renovar até 31 de maio de 2023
• Outubro de 2022 – renovar até 30 de junho de 2023
• Novembro de 2022 – renovar até 31 de julho de 2023
• Dezembro de 2022 – renovar até 31 de agosto de 2023.

Veja como renovar o seu documento de Habilitação

Em todos os estados brasileiros, o processo de renovação é iniciado de forma online no site do Detran local. Mas, em São Paulo há ainda a opção de fazer o procedimento pelo portal do Poupatempo ou pelo aplicativo com o mesmo nome.

Para a renovação nas categorias A e B, moto e carro, respectivamente, tudo começa pelo agendamento. Assim, todo o procedimento é feito pelos eletrônicos, onde vai informar o dia e horário do exame médico em uma das clínicas cadastradas pelo Detran. O pagamento do exame é feito diretamente ao estabelecimento médico.

Quem exerce atividade remunerada com a carteira de habilitação ou deseja optar pela inclusão da observação EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica. Todavia, ele será direcionado a um profissional credenciado.

Em caso de dúvidas quanto a renovação da CNH, o ideal é entrar em contato com o Detran da sua cidade. De qualquer forma, o indicado é não perder o prazo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação.