O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não estipula um limite de idade para o motorista conduzir um veículo no país. Entretanto, muitos ficam na dúvida e até mesmo inseguros sobre até quando se deve manter ou solicitar a CNH. Embora não exista uma idade limite, a legislação de trânsito determina que os motoristas com idade a partir dos 50 anos devem renovar a CNH com mais frequência.
Portanto, é de extrema importância que os condutores se mantenham atentos quanto às suas habilidades na condução após certo período, bem como, atenção aos prazos para renovação do documento. É válido ressaltar que em 2021, novas regras foram implementadas ao CTB, principalmente com relação aos prazos da CNH.
Prazo para renovação da CNH
Os novos prazos da Carteira Nacional de Habilitação só são válidos para os documentos emitidos ou renovados a partir de abril de 2021. Caso contrário, é necessário que o prazo estabelecido anteriormente acabe para que o condutor faça um novo documento seguindo os novos critérios.
Confira as novas condições de validade da CNH.
- CNH com 10 anos de validade: destinada a condutores com até 50 anos – vão renovar sua CNH somente a cada 10 anos;
- CNH com 5 anos de validade: destinada a condutores entre 50 e 70 anos – vão precisar renovar sua CNH a cada 5 anos;
- CNH com 3 anos de validade: destinada a condutores com idade superior a 70 anos – precisarão renovar sua CNH a cada 3 anos.
Novo modelo da CNH 2023
A nova CNH manterá o QR Code na parte de trás e os dados do motorista. No entanto, haverá desenhos dos veículos que o condutor pode dirigir. Aqueles que estão com a permissão terão a letra “P” registrada no documento, já os que possui a versão definitiva estará com a “D”.
Além disso, o novo modelo possui algumas reformulações conforme as regras internacionais. Neste caso, a CNH passará a utilizar padrões que são aceitos em quase todo o mundo, não se limitando às vias nacionais. O motorista ainda poderá escolher só a Carteira Digital de Trânsito.
Ainda, as novas alterações permitem que o condutor dirija sem estar portando a CNH. Porém, é necessário que o acesso a CNH digital seja garantido. Assim, caso seja abordado terá como comprovar a regularidade da condição de habilitado.
Fases da emissão da CNH
Muitos brasileiros têm interesse em iniciarem o procedimento da emissão da CNH, mas ainda não conhecem as etapas necessárias. Portanto, confira abaixo cada fase para emissão da primeira via da carteira.
Inscrição
O primeiro passo para dar início ao processo da emissão da CNH é realizar a inscrição em uma autoescola. Ao se inscrever, o candidato deve preencher um formulário com as informações necessárias para que o procedimento seja iniciado.
Exames médicos
Na segunda etapa do processo de emissão da CNH, o candidato deve passar por dois tipos de exames médicos, que são:
Psicotécnico – Realizado em uma clínica credenciada pelo Detran, com valor médio de R$ 115; Avalição do oftalmologista – Feito em clínica credenciada pelo Detran, com valor médio de R$ 110.
Curso teórico
Nessa fase, os alunos passam por um processo de instrução, onde aprendem sobre: mecânica, primeiros socorros, noções básicas de direção, leitura de placas, legislação do trânsito, dentre outros assuntos. É importante salientar que esse processo também é feito na autoescola.
Prova teórica
Após cumprir a carga horária das aulas teóricas, o candidato realizará uma prova, em que deve alcançar o mínimo de acertos necessários para passar. A prova deve ser realizada em uma agência do Detran. Além disso, o aluno que não passar no teste terá que pagar uma taxa de reprova.
Aulas práticas
Após passar na prova teórica, o aluno passa para a fase de aprender na prática sobre a direção. Nessa etapa, o condutor deve ter contato com o carro ou moto, cumprindo o mínimo de: 20 horas/aula de prática veicular em via pública, sendo 1 hora/aula no período noturno para categoria B (carro); e mínimo 20 horas/aula, sendo 1 hora/aula no período noturno para categoria A (moto).
