A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta última segunda-feira (27) uma notícia sobre a priorização dos pagamentos das restituições do Imposto de Renda. Aqueles que optarem pelo modelo pré-preenchido, ou os que quiserem receber a devolução do tributo através do PIX (sistema de transferência de dinheiro instantâneo), terão o dinheiro creditado antecipadamente.
Quem quiser receber a devolução do Imposto de Renda antes que o demais, precisa fazer essas opções. Contudo, mesmo assim terá que aguardar outros grupos prioritários. Confira mais detalhes na matéria desta terça-feira (28) do Notícias Concursos.
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Prioridade na restituição do Imposto de Renda
A prioridade ocorrerá, entretanto, apenas depois do pagamento de outros grupos prioritários. Estes são (estão na ordem):
- Idoso que tem mais de 80 anos;
- Idoso que tem de 60 até 79 anos;
- Contribuinte que tenha algum tipo de deficiência mental ou física, bem como doença grave;
- Contribuinte que tenha a maior parte de sua renda advinda do magistério.
Vamos ao exemplo: o contribuinte que ficou fora dos grupos prioritários, entrega sua declaração no dia 15 de março, tão logo começa o prazo legal, mas não envia a declaração pré-preenchida nem opta pelo recebimento por PIX. Com isso, ele será restituído do tributo pago após a outra pessoa que tiver enviado o documento em cima da hora, no fim do prazo legal, no dia 31 de maio (mas que tenha utilizado desses procedimentos).
A Receita Federal explica que estão criando outra faixa prioritária (ver abaixo), o que inclui contribuintes que enviaram a declaração pré-preenchida, bem como os que informaram que o PIX seria a forma de receber os valores. Essas pessoas “furarão a fila”. Esta era anteriormente estabelecida apenas baseada na ordenação da entrega das documentações.
Por qual motivo esses contribuintes estão sendo priorizados?
A Receita Federal está em busca de informações mais consistente, que tenham uma qualidade melhor. Nesta situação, existe uma justificativa, pois a Receita Federal não inverteria a ordem das coisas simplesmente por inverter.
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É preciso ter uma motivação a fim de melhorar essa qualidade da informação, então, evitar as incidências na malha fiscal. Apenas o uso da declaração pré-preenchida realmente não quer dizer que o contribuinte ficará fora da malha fina, já que precisará verificar as informações a fim de garantir as declarações sem erros.
Do mesmo jeito, há diversas divergências dos contribuintes quando se informa a conta-corrente. Caso o PIX seja usado, tal coisa não acontecerá. Contudo, para que os cidadãos possam registrar o PIX, sua chave deverá ser obrigatoriamente o CPF, não podendo ser o telefone ou o e-mail.
Quando se coloca a devolução da restituição através do PIX, os erros por conta das informações bancárias provavelmente acabariam. A princípio, pode parecer algo impossível, mas existem pessoas que erram o número da própria conta bancária. Infelizmente, os brasileiros não têm ideia da quantidade de tais erros.
As restituições do Imposto de Renda serão repassadas em 2023 por cinco lotes. Conheça o “calendário”:
- 31 de maio;
- 30 de junho;
- 31 de julho;
- 31 de agosto;
- 29 de setembro.
