Todos os brasileiros, como ocorre no mundo todo, devem pagar diversos tipos de impostos de vigência nacional, estadual e municipal. Mas, o que alguns não sabem, é que determinados grupos de cidadãos podem receber a devolução de valores cobrados indevidamente sobre um dos impostos. É como um cashback, ou melhor, dinheiro de volta.
Neste sentido, faz-se importante entender o funcionamento da devolução de valores cobrados indevidamente. Por isso, o Notícias Concursos, na matéria de hoje explicará como funciona esse estorno, quem tem o direito, bem como qual é o processo para retirar o dinheiro.
Quem tem direito à devolução?
Antes de saber quem tem direito à devolução, é preciso entender como funciona esse processo. Para começar, podemos dizer que o estorno do ICMS acontecerá por meio do Cartão Cidadão, ofertado àqueles que estão inscritos no CadÚnico (Cadastro Único).
Então, cabe informar que o valor da restituição apresentada aos cidadãos brasileiros pode sofrer algumas alterações, ou seja, não é um valor único, fixo. O motivo é que o pagamento deste benefício ocorre de três em três meses, contando com uma parcela fixa cujo valor é R$ 100, mais as parcelas que são variáveis conforme a quantidade de notas que são emitidas pelo CPF do indivíduo.
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QUERO ENTRAR AGORA →Mas, tal como todos os outros benefícios assistenciais do Governo Federal, há algumas regras que precisam ser seguidas para que seja viável o recebimento da restituição em questão. A primeira norma, portanto, é ter o cadastro ativo e atualizado no CadÚnico. Ademais, a segunda norma se relaciona com a renda familiar, uma vez que o estorno só ficará disponível para aqueles que recebem, no máximo, meio salário-mínimo vigente.
Conquanto, é válido ressaltar que a devolução de valores cobrados indevidamente, é ofertada em todas as cidades gaúchas. Logo, o saque dos valores está disponível de segunda a sexta-feira. Quanto aos outros estados, ainda não foi divulgado os detalhes da restituição. Finalmente, quem ainda não está inscrito, mas quer efetuar o cadastro para receber os benefícios do governo, basta procurar uma das agências físicas do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). Assim, será possível se informar sobre todo o procedimento necessário.
Como acontece a devolução de valores cobrados indevidamente?
É importante frisar que um imposto de relevância no Brasil é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este tributo é regulamentado pela vigência estadual. Isso significa que o Governo Estadual é o responsável pela definição das taxas cobradas da população.
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Para um melhor entendimento da questão, atribui-se o ICMS a diversos serviços e itens que circulam pelos estados brasileiros. Por exemplo, ele interfere diretamente no preço dos combustíveis, como acontece com o valor do etanol.
Dessa forma, o valor arrecadado pelo ICMS é voltado totalmente para o estado. Assim, os governadores têm recursos para investir em serviços básicos, como educação, saúde, saneamento básico, infraestrutura, entre outros.
A grande questão, entretanto, é que o ICMS é variável. Então, por conta disso, um grupo de cidadãos tem direito à devolução de valores cobrados indevidamente. Isso porque pode acontecer uma cobrança mais alta que acaba sendo prejudicial para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade econômica.
