A partir da última sexta-feira, 18, a agência de viagens online 123 Milhas divulgou a suspensão temporária das emissões de passagens e pacotes da sua linha promocional conhecida como “Promo”.
Essa decisão impactará principalmente as viagens agendadas entre os meses de setembro e dezembro de 2023, cujas datas de partida são flexíveis.
Dessa forma, a medida foi precedida pelo anúncio de que as passagens promocionais já não estariam mais disponíveis a partir da quarta-feira, 16.
Com isso, a 123 Milhas se comprometeu a reembolsar integralmente os clientes que haviam adquirido produtos dentro dessa categoria, e que agora teriam suas compras canceladas devido à suspensão.
Vale pontuar que, a agência fundamentou essa resolução na persistente presença de desafios econômicos que afetam o setor, aliados às complexas demandas do mercado.
Entre esses desafios, destacam-se os encargos de juros elevados e o contínuo aumento da procura por passagens aéreas. Assim, a combinação desses fatores exerceu uma pressão significativa sobre a capacidade da empresa de manter a emissão das passagens promocionais.
Nesse contexto, a intensa pressão da demanda por viagens e os flutuantes preços das tarifas aéreas emergiram como elementos cruciais que contribuíram para a tomada dessa decisão estratégica por parte da 123 Milhas.
Então, se você foi um dos consumidores afetados, deve ficar atento as divulgações por parte da empresa e do Procon para receber devidamente o seu reembolso, ou indenização, se for o caso.
Enfim, para contribuir nesse aspecto, organizamos essa leitura. Vem com a gente!
Como acontecerá o reembolso pela 123 Milhas?
A agência informou que o processo de reembolso será conduzido por meio da emissão de vouchers, os quais poderão ser empregados para efetuar a compra de produtos disponíveis no site da 123 Milhas.
Entretanto, até o momento, a empresa não esclareceu se também oferecerá reembolsos em dinheiro como alternativa.
O voucher concedido tem a validade de até 36 meses, e para obtê-lo, siga estas etapas:
- Primeiramente, acesse o site da 123 Milhas e clique na opção “É relacionado a um pedido ou reserva”;
- Em seguida, selecione as opções “Promo123”, “Cancelamento” e depois clique em “Solicitar Voucher”;
- Por fim, complete o formulário com as informações necessárias e proceda à busca da sua reserva.
É importante destacar que, a notícia da suspensão dos pacotes de viagem gerou um grande sentimento de indignação entre os clientes afetados. Numerosos consumidores que têm relação com a 123 Milhas expressaram sua frustração publicamente nas plataformas de mídia social.
Alguns desses clientes mencionaram a possibilidade de tomar medidas legais como forma de assegurar o cumprimento de suas viagens planejadas.
Diante dessa controvérsia, o Procon-SP anunciou que pretende entrar em contato com a empresa durante o início da próxima semana, buscando obter esclarecimentos detalhados acerca da situação em questão.
“[Os valores] serão integralmente devolvidos em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”, pontuou a 123 Milhas em nota.
Observação
Todavia, vale ressaltar que os consumidores não são obrigados a aceitar o voucher. Inclusive, essa medida está sendo muito criticada, sendo considerada inadequada ao Código de Defesa do Consumidor. Afinal, se estabelece através desse documento três alternativas para o consumidor:
- Exigir o cumprimento forçado do acordo, buscando que a empresa forneça a passagem e o pacote adquiridos;
- Aceitar um produto similar, como um voucher para trocar por outro serviço;
- Solicitar o reembolso do valor pago, com ajustes monetários.
Em resumo, apesar de utilizar milhas provenientes de terceiros para adquirir os bilhetes, a empresa mantém sua responsabilidade como prestadora de serviços e, portanto, deve cumprir integralmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
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O que diz o Procon em relação a essa situação da 123 Milhas?
Por fim, vale ainda trazer um esclarecimento sobre as recomendações do Procon sobre como proceder nessa situação.
- Comunique diretamente a 123 Milhas para esclarecer sua situação e condições apresentadas;
- Guarde um registro da comunicação, seja por gravação ou e-mail;
- Caso não concorde com as medidas, registre uma reclamação no Procon local. Em São Paulo, registre reclamações através do site www.procon.sp.gov.br;
- Além disso, mantenha pagamentos se estiver parcelando, mesmo após suspensão da oferta. Assim você demonstrará boa-fé para futuras ações judiciais;
- Por fim, vale ainda lembrar que os lesados também podem registrar problemas em consumidor.gov.br.
