Nas ruas e nas redes sociais, o arcabouço fiscal parece ser um tema que divide a opinião de muita gente. Contudo, no Congresso Nacional a discussão é um pouco menos dividida. Nas projeções do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o Governo Federal vai conseguir uma vitória esmagadora na votação do novo marco fiscal.
Na última semana, a Câmara dos Deputados votou a urgência do documento. Na ocasião, foram 367 votos a favor do texto e apenas 102 votos contrários. O resultado foi bastante comemorado por aliados de Fernando Haddad. O Ministro da Fazenda foi o responsável por capitanear o processo de convencimento dos deputados no decorrer das últimas semanas.
De todo modo, aquela foi apenas a aprovação da urgência. Com a decisão, o texto do arcabouço fura a fila de tramitações e agora pode ser votado mais rapidamente no plenário. Agora, começa a discussão em torno do mérito da medida apresentada pelo Governo, ou seja, os deputados devem começar a discutir o teor do texto em si.
O Governo segue confiante. De acordo com informações de bastidores, a avaliação do Ministério da Fazenda é de que será possível elevar a votação, isto é, ultrapassar a marca dos 367 votos que foram conquistados na última semana. A votação do texto do arcabouço está marcada para acontecer ainda nesta quarta-feira (24).
Emendas
Depois da apresentação do texto pelo relator da proposta, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), o Governo pediu para que os parlamentares não apresentassem nenhuma proposta de emenda ao documento. O pedido, no entanto, não foi atendido. Ao menos 40 emendas já foram enviadas oficialmente.
Boa parte destas propostas querem diminuir o espaço do Governo Federal para os gastos. Outra parte das emendas quer elevar o espaço disponível. O Psol, por exemplo, chegou a pedir oficialmente para que o texto retire as despesas com o Bolsa Família do arcabouço fiscal, para que o Governo consiga garantir ao menos as elevações do benefício.
Em declarações recentes, Cajado admitiu que poderá aplicar alguns ajustes para absorver a demanda dos parlamentares. Contudo, ele não deu indícios de quais serão as alterações que serão feitas, e nem se elas vão aumentar ou reduzir o poder de gasto do Governo Federal.
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O que o arcabouço fiscal tem a ver comigo?
Independente da sua classe social, do seu emprego ou da região em que você vive, o fato é que o arcabouço fiscal tem a ver com você. Este é o documento que vai definir o controle do limite de gastos do Governo Federal pelos próximos anos. A decisão que será tomada pelo Congresso Nacional vai impactar milhões de pessoas.
Quem recebe Bolsa Família, por exemplo, precisa ficar atento. Caso o texto seja aprovado da maneira como está desenhado agora, o Governo Federal consegue a garantia de manter o programa na casa dos R$ 600 mínimos por família. Mas em caso de não cumprimento da meta fiscal, o poder executivo ficará proibido de aplicar elevações.
As regras, aliás, valem também para outros benefícios sociais, como é o caso do Auxílio-gás nacional. Pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social podem ser as mais impactadas com a aprovação do novo arcabouço, considerando um cenário em que o Governo não atinja a meta fiscal.
Educação
Mas se engana quem pensa que apenas as pessoas em situação de vulnerabilidade entram nesta conta. Da maneira como está desenhado hoje, o arcabouço mantém os gastos com educação e saúde dentro do novo teto de gastos. Críticos afirmam que esta decisão pode comprometer os investimentos nestas áreas.
“O novo arcabouço fiscal prevê a inclusão do Fundeb no limite de gastos e estamos na luta para impedir isso. Educação é investimento e não pode ser alvo. Jamais teremos um país justo e desenvolvido sem uma educação pública e de qualidade”, disse a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
