Recentemente, o Governo Federal vem analisando a possibilidade de alterar as regras vigentes dos concursos públicos.
Assim, o objetivo seria de adicionar normas formas de avaliação dos participantes. Isto é, como avaliação psicotécnica, por exemplo. Além disso, estas novas regras poderão incluir a utilização de novas tecnologias durante o período de seleção.
Segundo especialistas que fazem parte da gestão, o uso de novas ferramentas pode:
- Facilitar o acesso dos candidatos;
- Aumentar a concorrência;
- Possibilitar maior segurança jurídica;
- Permitir quer o governo consiga um índice maior de acerto durante a seleção de seus novos servidores.
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Nesse sentido, o objetivo da ação é de promover um projeto de lei que, atualmente, já passou pela Câmara dos Deputados. Agora, a proposta vem aguardando pela análise do Senado Federal.
Proposta poderá promover outras mudanças nos concursos
Indo adiante, a proposta ainda pode contar novas modificações. Contudo, sua atual versão, possibilita que todos os participantes dos certames do Governo Federal sejam avaliados de acordo com suas habilidades, competências e conhecimentos.
Dessa forma, o texto defende a permanência de uma prova, seja ela objetiva, oral ou dissertativa, formatos adotados hoje em dia. No entanto, a nova lei também defende a adição de novas etapas para a escolha dos candidatos.
Segundo a proposta, a adoção de novas etapas seletivas iria proporcionar uma maior assertividade durante a escolha dos candidatos no processo seletivo.
Assim, o assunto vem passando por discussões em reuniões internas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Ademais, também faz parte de uma lista de ações que a pasta poderá implementar em breve.
A proposta já se encontra em trânsito no Congresso Nacional. Ela, portanto, tem a finalidade de validar métodos que os concursos públicos usam atualmente, mas que são alvos de questionamentos judiciais.
Outro ponto importante é que, com a modificação do atual formato, a administração pública passaria a contar com novas ferramentas para executas a seleção de seus novos funcionários.
Quando começam as novas regras dos concursos?
Caso o Congresso Nacional aprove o conjunto de normas, esta somente seriam válidas para novos editais. Assim, o objetivo é de que o novo formato possa ser utilizado pela União, estados e também municípios do Brasil.
Nesse sentido, é importante lembrar que estes novos formatos são opcionais. Portanto, a escolha sobre quais etapas estariam nos novos concursos públicos será de responsabilidade da comissão organizadora.
Desse modo, será necessário que a ação esteja de maneira transparente a todos os candidatos que participarem do processo seletivo.
Outro ponto da proposta diz respeito sobre a realização das avaliações por meio de plataforma eletrônica ou online, através do acesso controlado em ambiente seguro.
Contudo, a utilização de novas tecnologias ainda depende de uma série de regulações. Antes de sua implementação, o novo formato ainda deverá passar por análise pública prévia.
De acordo com membros do atual governo, até o momento, não existe um formato de sucesso para a realização de provas a distância. Isto é, com a garantia de segurança para o candidato e também para a administração pública.
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Desse modo, o objetivo do Executivo é criar uma lei abrangente, que possibilite a utilização de novas ferramentas no futuro caso a opção seja viável.
Deputado critica texto de novo arcabouço fiscal
Recentemente, o deputado federal Lindbergh Farias, em entrevista, criticou o texto do novo arcabouço fiscal apresentado por Cláudio Cajado, relator do tema.
O parlamentar, então, frisou que vários trechos da proposta não agradam diversos setores da atual gestão. Isto é, como no caso da quantidade de gastos em comparação com os valores arrecadados, os chamados gatilhos.
O deputado relatou que os gatilhos que o relator do texto propôs acabam limitando as ações do atual governo.
“Até a votação na terça-feira, tem uma parte do PT que quer dialogar com o relator e apresentar destaques. Nós queremos apresentar destaques. Esses gatilhos são muito ruins. Para que fazer essa história de congelamento de salário de setor público? Para que impedir a criação de concursos públicos?”, pontua o parlamentar.
Lindbergh reitera que acredita no crescimento econômico do país a partir de agora. Ademais, diz acreditar que existe um maior espaço fiscal para investimentos ao setor social.
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“Nós temos hoje a maior taxa de juros do mundo. Se a gente não puder aumentar os investimentos e gastos sociais, e o arcabouço do Cajado impede isso, a gente vai ficar travado”, lamentou.
Sindicatos criticam trechos de nova regra fiscal
Durante a última quarta-feira, 17 de maio, houve a aprovação do caráter de urgência para votação do projeto de lei 93/2023. Isto é, o novo arcabouço fiscal que estabelece novos parâmetros para a garantia e estabilidade econômica do país.
Com isso, a tramitação do texto contará terá prioridade em relação a outras propostas que esperam pela análise do Congresso Nacional.
A proposta, organizada pelo Ministério da Fazenda, pasta de Fernando Haddad, cria uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos. Isto é, regra da gestão de Michel Temer, que impossibilita que o Governo Federal execute investimentos acima da inflação pelos próximos 20 anos, prazo que só acabaria no ano de 2036.
A proposta inicial do governo previa que, caso a meta de arrecadação e gastos não fosse alcançada estariam de fora da limitação de despesas o salário mínimo e o Bolsa Família, que poderiam assim, ser reajustados acima da inflação. Contudo, o relator da proposta, retirou somente a reposição do salário mínimo, excluindo o programa de transferência de renda, além de adicionar novas limitações.
Uma das travas, então, impede a abertura de novos concursos públicos o que, na visão de vários sindicatos, é uma ação inconcebível, pois nega direitos aos trabalhadores que fazem parte da administração pública. Ademais, a ação acaba sendo injusta para a sociedade como um todo, que seria impactada com os resultados da redução de investimentos aos serviços públicos essenciais.
Por meio de uma nota oficial recente, a CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, se opuseram às alterações do relator da nova regra fiscal.
O objetivo, portanto, é garantir que o serviço público conte com concursos e mantenha sua qualidade e boas condições de trabalho.
