A Medida Provisória (MP) 1.090 de 2021, que prevê a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovada.
Segundo o texto, a possibilidade é válida para quem contratou o financiamento até o segundo semestre de 2017 e não conseguiram completar os pagamentos.
O desconto pode chegar até a 77% do valor total negociado. No entanto, para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99%.
Veja os requisitos para a renegociação:
- Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de dezembro de 2021: desconto de até 12% do valor principal para pagamento à vista, ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com perdão de juros e multas;
- Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor total da dívida, por meio de liquidação integral do saldo devedor;
- Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021 que não se enquadram na hipótese acima: desconto de até 77% do valor total da dívida, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Segundo as informações, a renegociação de dívidas do Fies atenderá mais de 1 milhão de estudantes, com um acúmulo de R$ 35 bilhões em contratos. Conforme o Ministério da Educação (MEC), estão sendo considerados 2,6 milhões de contratos ativos do Fies.
Tais contratos foram abertos até 2017 e somam um saldo devedor equivalente a R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. Assim, a medida foi aprovada para facilitar o pagamento dos atrasados.
Fies
O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes de cursos superiores oferecidos por instituições de educação superior privadas inscritas. Para integrar o programa essas instituições precisam ter avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.
