O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a realizar o pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas. O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a liberação de R$1.8 bilhão para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos de concessão ou revisão de benefícios. Essa medida irá beneficiar 109.403 pessoas em 84.091 processos.
Pagamento dos atrasados
As RPVs são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, que atualmente correspondem a R$79.2 mil. Para receber esse valor, é necessário que o segurado tenha ganhado a ação sem possibilidade de recurso e que a ordem de pagamento tenha sido emitida em junho.
Os beneficiários poderão conferir se estão incluídos nesse lote de pagamento consultando o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo na região onde acionaram a Justiça contra o INSS.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, os cidadãos podem acessar o site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) para realizar a consulta. Além disso, os segurados também podem entrar em contato com o advogado responsável pelo processo, pois ele poderá conferir se os valores serão liberados nesse lote.
De acordo com o tribunal, os valores já foram repassados e o processamento das informações está em andamento, com previsão de finalização no início da próxima semana.
RPV ou Precatório?
Ao fazer a consulta no site do tribunal, é possível verificar se o segurado receberá o valor por meio de RPV ou precatório. As RPVs são pagas em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz, enquanto os precatórios são liberados apenas uma vez por ano pelo CJF. Caso o segurado esteja recebendo um valor de até 60 salários mínimos, no campo “Procedimento” constará a sigla “RPV“. Já se o valor for maior, estará escrito “PRC“.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são devidos aos segurados que processaram o instituto e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o pagamento só é realizado após a ordem do juiz. É importante ressaltar que esses atrasados estão limitados a processos de até 60 salários mínimos. Valores maiores se tornam precatórios, que seguem um sistema de pagamento diferente, com liberação em apenas um lote por ano.
Os atrasados do INSS são referentes a processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Valor liberado por região
O valor total liberado pelo CJF em julho é de R$2.1 bilhões, que inclui não apenas as dívidas previdenciárias, mas também outras RPVs alimentícias, como diferenças salariais de servidores. Serão pagos valores a 185.9 mil beneficiários, referentes a 148.7 mil processos. Confira abaixo a distribuição do valor por região:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$903.676.348,12
- Previdenciárias/Assistenciais: R$734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários)
TRF da 2ª Região (Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$180.292.001,68
- Previdenciárias/Assistenciais: R$153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários)
TRF da 3ª Região (Sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$324.577.815,50
- Previdenciárias/Assistenciais: R$253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários)
TRF da 4ª Região (Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Geral: R$393.986.497,26
- Previdenciárias/Assistenciais: R$334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários)
TRF da 5ª Região (Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$300.188.756,97
- Previdenciárias/Assistenciais: R$246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários)
A liberação desses valores é fundamental para garantir os direitos dos segurados do INSS e proporcionar o recebimento das devidas indenizações. O pagamento dos atrasados traz um alívio financeiro para os aposentados e pensionistas, que poderão contar com esse valor para suprir suas necessidades.
Lembramos que é importante acompanhar as informações divulgadas pelos tribunais e estar atento às orientações específicas para cada região, a fim de garantir o recebimento correto dos valores devidos.
