A decisão de elevar o valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 já foi oficialmente tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir deste mês de maio, vários setores da sociedade começam a ser impactados pela mudança. Os chamados microempreendedores individuais (MEIs), são um dos exemplos.
Com o aumento do salário mínimo, o valor da contribuição destas pessoas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é oficialmente alterado. Afinal de contas, o patamar de contribuição é diretamente proporcional ao valor do salário vigente. Na prática, a partir de agora, os microempreendedores terão que desembolsar mais dinheiro para efetivar os pagamentos.
O valor da contribuição, no entanto, varia de acordo com a atividade que é exercida pelo cidadão. Assim, é importante saber qual é a categoria em que o profissional se encaixa para entender quanto é que ele vai ter que pagar por mês ao Instituto Nacional do Seguro Social.
O que diz a regra
Em regra geral, o valor da contribuição previdenciária deve sempre corresponder a 5% do salário mínimo em vigência no momento. Para além disso, há também a possível incidência de algum imposto. Algumas categorias precisam pagar um ICMS no valor de R$ 1, e outras precisam pagar R$ 5 do chamado ISS. Veja na tabela abaixo como fica esta disposição na prática, já com os valores corrigidos de acordo com o novo salário.
- Comércio e Indústria: vai para R$ 67 (R$ 66 + R$ 1 de ICMS);
- Serviços: vai para R$ 71 (R$ 66 + R$ 5 de ISS);
- Comércio e Serviços: R$ 72 (R$ 66 + R$ 6 de ICMS e ISS);
- MEI Caminhoneiro: novo valor varia entre R$ 159,40 e R$ 164,40. O cidadão precisa atentar para o tipo de produto transportado e o local de entrega;
- Demais categorias específicas: R$ 66.
Quando as novas cobranças começam
No sistema de pagamentos das contribuições dos MEis, os boletos possuem sempre o vencimento para o dia 20 de cada mês. Como o novo salário mínimo de R$ 1.320 está valendo a partir de maio, o primeiro pagamento com o novo patamar de contribuição deve começar a valer apenas a partir do boleto com o vencimento para o dia 20 de junho.
Para o boleto que tem vencimento no dia 20 de maio, o valor da contribuição ainda é o mesmo que tinha como base o salário mínimo antigo, de R$ 1.302. De todo modo, o cidadão não precisa se preocupar com a definição do valor que precisa pagar, já que o boleto é gerado automaticamente já com o valor corrigido a partir do próximo mês.
Quais são os benefícios de pagar o INSS?
O fato de a contribuição mensal para o INSS aumentar de valor mais uma vez este ano, pode deixar muitos empreendedores chateados com a situação. Afinal de contas, trata-se de mais um aumento de gastos em um momento que não é dos mais fáceis para a maioria dos trabalhadores brasileiros.
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Contudo, vale lembrar que a contribuição para o INSS é importante para que o MEI tenha o mínimo de segurança previdenciária. Quem paga a contribuição em dia tem chances de receber em um futuro próximo benefícios como:
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por Morte;
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-reclusão.
O novo salário mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o aumento do salário mínimo em um pronunciamento em cadeira de rádio e tv na noite do último domingo (30). Com a definição, o novo patamar de R$ 1.320 passa a valer já a partir deste mês de maio. A Medida Provisória (MP) que trata sobre o tema já foi assinada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana.
O aumento do salário deve impactar não apenas os trabalhadores ativos, mas também os aposentados e pensionistas do INSS, bem como os cidadãos que recebem benefícios como o seguro-desemprego e abonos como o Pis/Pasep.
