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Em 2023, o programa Minha Casa Minha Vida voltará repaginado. Segundo as informações, a iniciativa será marcada por reformas de residências, urbanização de favelas, facilitação de financiamento para informais e a criação do aluguel social, benefício que será subsidiado mensalmente para as famílias.
Como prometido durante sua campanha eleitoral, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), investirá mais em programas sociais. Entre os programas que serão acendidos novamente está o Minha Casa, Minha Vida.
A intenção é focar em grupos que dificilmente foram alcançados no Casa Verde e Amarela. Neste sentido, a nova iniciativa será marcada por reformas de residências, urbanização de favelas, facilitação de financiamento para informais e a criação do aluguel social, benefício que será subsidiado mensalmente para as famílias.
Desse modo, conforme o novo Orçamento de 2023, aprovado mediante a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição, um total de R$ 9,5 bilhões serão destinados ao setor de habitação do país. Parte desse montante será encaminhado para a construção de casas populares.
Quem poderá contratar financiamento no Minha Casa Minha Vida?
Serão mantidas as faixas de renda para contratação do financiamento imobiliário pelo programa. No entanto, a contratação será viável até mesmo para quem possui uma renda mensal inferior a dois salários mínimos. Confira a seguir:
| RENDA FAMILIAR MENSAL | FAIXA DO MCMV | CARACTERÍSTICA |
| Até R$ 1.800,00 | FAIXA 1 | Até 90% de subsídio do valor do imóvel. Pago em até 120 prestações mensais de, no máximo, R$ 270,00, sem juros. |
| Até R$ 2.600,00 | FAIXA 1,5 | Até R$ 47.500,00 de subsídio, com 5% de juros ao ano. |
| Até R$ 4.000,00 | FAIXA 2 | Até R$ 29.000,00 de subsídio, com 6% a 7% de juros ao ano. |
| Até R$ 9.000,00 | FAIXA 3 | 8,16% de juros ao ano |
Além disso, é preciso comprovar:
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) nas primeiras faixas;
- Renda máxima de R$ 9.000 por mês;
- Que o imóvel desejado esteja em condições aceitáveis para o financiamento;
- Não pode ter outro imóvel no nome do financiador.
Como fazer o financiamento no Minha Casa Minha Vida?
Em suma, as regras do programa estabelecem critérios exclusivos dependendo da faixa de renda da família. Sendo assim, para fazer o financiamento é preciso:
Faixa 1
- Fazer a inscrição na prefeitura ou órgão de moradia do município;
- Aguardar o sorteio e seleção do governo federal;
- Apresentar os documentos necessários;
- Confirmar o financiamento no banco responsável.
Nas demais faixas
- Escolher um imóvel para financiamento;
- Apresentar no banco desejado todos os documentos necessários (do cidadão e do imóvel);
- Aguardar a aprovação do pedido.
Documentos necessários para fazer o financiamento
Para fazer um financiamento pelo programa será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Comprovante de estado civil;
- Comprovante de renda;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Extrato atualizado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Ficha de cadastro habitacional (deve ser realizada junto a prefeitura ou ao órgão responsável pelo sistema habitacional do município);
- Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do ano em vigor;
- Extratos bancários (para autônomos);
- Documento de identidade (RG).