Normalmente, a primeira parcela do 13º salário é paga aos trabalhadores com carteira assinada no dia 30 de novembro, já a segunda costuma ser repassada até o dia 20 de dezembro. Entretanto, é possível antecipar os valores caso necessário.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o 13º salário pode ser pago pelo empregador da seguinte maneira:
- primeira parcela: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro;
- segunda parcela: até 20 de dezembro.
A lei determina que tem direito ao pagamento do abono extra os trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas. O benefício, que entrou em vigor a partir de 1962 no Brasil, representa um incremento nos valores pagos aos trabalhadores.
Quem tem direito ao 13º salário?
A princípio, o 13º salário é um direito dos trabalhadores rurais, urbanos, avulsos e domésticos que exercem atividades de carteira assinada, bem como dos aposentados e pensionistas do INSS.
No entanto, os trabalhadores afastados, beneficiários do auxílio-doença, ganham como 13º um valor proporcional ao tempo que atuaram durante o ano. O restante do benefício é por meio do INSS.
Os funcionários demitidos por justa causa, por sua vez, não têm direito aos pagamentos.
Antecipação do 13º salário
O trabalhador que é correntista há um ano de uma instituição financeira pode solicitar a antecipação do 13º salário. Na prática, é como se o banco fizesse um empréstimo, desse modo, há cobrança de juros e impostos.
De acordo com as informações, o contratante pode antecipar o seu salário extra com um valor de R$ 500,00 a R$ 20 mil. Assim, a quantia que foi antecipada será descontada pelo banco, na data em que o benefício é pago.
Como contratar a antecipação do 13º salário
A antecipação do 13º salário pode ser solicitada pelos trabalhadores que possuem uma conta salário em alguma instituição financeira. Caso seja a Caixa Econômica Federal, será necessário ser aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou receber o valor pelo banco.
Neste sentido, para solicitar a antecipação, basta acessar o aplicativo da Caixa (disponível para Android e iOS) ou ligar para a central de atendimento da estatal, no número 4004 0104. Vale ressaltar que o Banco do Brasil (BB) também libera a antecipação do 13º salário.
Contudo, aquele que recebe salário, aposentadoria ou pensão por crédito em conta corrente no BB, pode antecipar os valores de seu salário extra por meio do aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pelo número 0800 729 0150.
Confira as condições de contratação no BB
- Possuir conta corrente ativa no BB;
- Receber salário em conta corrente no BB;
- Possuir limite de crédito disponível;
- Possuir Contrato de Adesão às Cláusulas Gerais do CDC assinado;
- Valor de até R$ 20 mil para a antecipação, de acordo com a quantia do abono recebido pelo trabalhador.
