O salário mínimo foi reajustado no último dia 1º de maio, passando de R$ 1.302 para R$ 1.320. Dessa maneira, a vigência ocorreu no próprio dia 1º, através de medida provisória divulgada no Diário Oficial da União.
Entretanto, para não perder a validade legal, o salário mínimo precisa ser aprovado no Congresso Nacional no período de até 120 dias.
Salário mínimo reajustado impacta direitos do trabalhador e benefícios assistenciais
A mudança no salário mínimo também reflete o valor de benefícios e serviços que utilizam o salário mínimo como piso de referência, tais como o Benefício de Prestação Continuada, o seguro-desemprego e o Abono Salarial, por exemplo.
Além disso, pode ser enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para reajustar o salário mínimo anualmente acima da inflação. De acordo com informações do Dieese, a alteração no salário mínimo impacta diretamente a um quarto da população do país.
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial é pago para os trabalhadores do setor privado e também do setor público, que recebem até dois salários mínimos mensais.
Dessa maneira, o aumento do salário mínimo impacta diretamente o valor pago a estes trabalhadores. A variação do valor passa a ser de R$ 110 a R$ 1.320, visto que este valor é pago de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano base do pagamento do benefício.
No caso dos pagamentos feitos neste ano de 2023, o ano base é 2021. Portanto, só tem direito quem trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2021. Os pagamentos referentes ao abono salarial começaram no dia 15 de fevereiro e estarão disponíveis até 28 de dezembro.
O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) é o órgão responsável pela liberação do calendário de pagamento. O pagamento do PIS considera o mês de nascimento do trabalhador e o PASEP é pago de acordo com o final do dígito do número de inscrição do trabalhador no programa.
Benefícios do INSS
O reajuste do salário mínimo também impacta os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque os benefícios que têm como base o salário mínimo serão reajustados no pagamento que se refere ao mês de maio.
O piso previdenciário equivale ao valor do salário mínimo nacional, o que inclui aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte. Portanto, esses benefícios também serão reajustados.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício pago a pessoas com deficiência ou pessoas idosas a partir de 65 anos, desde que se enquadrem nos requisitos.
Esse benefício tem como base o salário mínimo vigente e, portanto, também passará a ser oferecido no valor de R$ 1.320.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador contratado dentro do regime CLT, que é desligado sem justa causa. O valor do benefício depende da média salarial dos últimos 3 meses anteriores ao mês da demissão.
Contudo, o mínimo do seguro-desemprego não pode ser menor do que o salário mínimo vigente. Sendo assim, nenhum trabalhador receberá o seguro-desemprego com valor menor do que R$ 1.320.
O valor do novo salário mínimo será reajustado já na próxima parcela do seguro-desemprego, a partir de 11 de maio.
Ações
Outra mudança ocasionada pelo salário mínimo, se refere às ações nos Juizados Especiais Federais e Civis. Isso porque o valor máximo para esses processos se baseia em um salário mínimo vigente.
Trabalho intermitente
O trabalhador intermitente também recebe de acordo com o salário mínimo. Sendo assim, esse trabalhador também será influenciado pelo novo valor.
Geralmente, o trabalhador recebe o salário por hora, que não pode ser inferior ao salário mínimo, ou ainda, o piso estabelecido pelo sindicato de cada função. Sendo assim, este setor também será reajustado de acordo com a alteração feita no dia 1º de maio.
