ALERTA GERAL para os brasileiros que declaram o Imposto de Renda

Os cidadãos que recebem as remunerações com base no salário-mínimo, certamente ficaram felizes com o aumento de R$ 1.320,00 para 2023. No entanto, muitos têm bons motivos para não celebrar esse reajuste já que o teto de isenção do IR não os inclui.

Neste ano, os que recebem um salário-mínimo e meio, pagará o imposto. O Notícias Concursos, na matéria de hoje apurou que tal situação nada mais é do que o resultado da ausência de correção da tabela do Imposto de Renda, desatualizada desde 2015.

Os senadores se preocupam com que acontece com o teto de isenção do IR, por isso estão pressionando o governo para que a faixa seja ampliada.

Teto de isenção do IR e reajuste do salário-mínimo preocupam brasileiros

Com a faixa de isenção sem reajuste, os brasileiros com rendimento menor, infelizmente, terão que pagar o imposto. Atualmente, quem ganha no máximo R$ 1.903,98 por mês, está isento da cobrança do tributo.

A tabela do imposto teve sua última atualização no ano de 2015, quando o teto do IR, passou para o atual valor. Nesta época, R$ 1.903,98 equivaliam a aproximadamente dois salários-mínimos e meio, cujo valor era R$ 788,00.

Vale destacar que, com o mínimo valendo R$ 1.302,00, de acordo com o previsto na MP (Medida Provisória) aprovada em dezembro por Jair Bolsonaro, ex-presidente. Mesmo com uma promessa de campanha, o atual presidente Lula, não oficializou ainda os R$ 1.320,00.

Os reajustes

Está tramitando no Senado, vários projetos de atualização da famigerada tabela do IR. Isso incluindo textos que querem a ampliação da faixa de isenção ou a criação de um gatilho baseado na inflação.

Ela, aliás, é um dos fatores que deixam mais gente de fora da lista de isentos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidor do aumento dos preços (inflação) no país, acumula alta superior a 59% desde 2015. Já o recorde de declarações enviadas foi atingido em 2022: 36 milhões de documentos.

Tabela defasada do IR 

O cenário de contribuição ao Imposto de Renda é preocupante. Pessoas de baixa renda estão sendo obrigadas a pagar o tributo, considerando que o limite da faixa de isenção na tabela do imposto está congelado em R$ 1.903.

Esta tabela teve correção pela última vez em 2015, quando também se definiu os limites vigentes até os dias atuais. No entanto, naquela época, o salário mínimo era de R$ 788, obrigando somente quem ganhava acima de 2,4 salários a declarar o imposto.

Aplicando esta faixa nos dias atuais, em que o salário mínimo está em R$ 1.320, a tabela acaba obrigando o contribuinte que recebe apenas 1,5 salário a fazer a declaração. Veja como é feita a aplicação da alíquota do IR conforme a renda do contribuinte.

• 7% para quem recebe entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65;
• 15% para rendimentos entre R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05;
• 22,5% para quem ganha entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68;
• 27,5% para quem recebe mais de R$ 4.664,68.