A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização, distribuição e o uso de produtos de marca de Laticínios, fabricados entre janeiro e maio de 2023 pela empresa Laticínios Santa Maria Ltda(marca Natville). A suspensão se deve à produção desses alimentos em condições inadequadas de higiene e pela ausência de controles que garantam sua qualidade e segurança. Além disso, os produtos foram fabricados sem a devida autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os itens suspensos incluem leite UHT integral e desnatado, ambos em embalagens de 1 litro, e soro de leite em pó parcialmente desmineralizado 40%, em embalagens de 25 kg. A empresa já iniciou o procedimento de recolhimento voluntário, de acordo com a legislação sanitária (Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 655/2022).
Como proceder em caso de posse de produtos suspensos?
Se você possui algum produto do lote informado, entre em contato com a Laticínios Santa Maria por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) disponível no rótulo do produto. O recolhimento é de responsabilidade da empresa produtora dos alimentos. A fiscalização dos produtos de origem animal, durante todo o processo de produção, é competência do Mapa. Quando esses produtos estão disponíveis no mercado, a responsabilidade passa a ser do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), conforme a Lei 1.283, de 1950.
O que é o recolhimento de alimentos?
O recolhimento de alimentos tem como objetivo a retirada do mercado dos produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor. Há dois tipos de recolhimento: voluntário e determinado. No primeiro caso, a empresa responsável pelo produto realiza a retirada quando identificada uma situação de risco sanitário, proporcionando uma ação mais rápida e eficiente. Já o recolhimento determinado ocorre quando a Anvisa estabelece a medida preventiva de risco ou agravo à saúde do consumidor, caso a empresa responsável pelo produto não o faça voluntariamente. É obrigação da empresa interessada realizar o recolhimento de produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor imediatamente após tomar conhecimento dos fatos, seguindo os procedimentos estabelecidos na legislação sanitária. A RDC 655/2022 da Anvisa regulamenta o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Agência e aos consumidores.
Onde encontrar mais informações sobre recolhimento e fiscalização de alimentos?
Para acessar o documento de Perguntas e Respostas sobre recolhimento de alimentos, clique aqui. Se deseja conhecer outras medidas preventivas de fiscalização adotadas pela Anvisa e consultar sobre produtos irregulares, clique aqui. É fundamental ficar atento às informações sobre suspensões, recolhimento e fiscalização de alimentos para garantir o consumo de produtos seguros e de qualidade. Acompanhe as notícias e verifique sempre as condições dos produtos adquiridos para proteger a saúde de você e sua família.
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