Dentro de mais alguns dias, o Ministério da Fazenda deverá finalizar oficialmente o seu Plano de Conformidade. Trata-se de um documento que visa estabelecer uma série de regras gerais para empresas estrangeiras em relação ao pagamento de impostos brasileiros. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse que o tema já está sendo discutido com as próprias companhias como Shein, Shopee e AliExpress em reuniões nas últimas semanas.
A novidade agora fica por conta do alcance do Plano de Conformidade. De acordo com informações de bastidores colhidas pelo jornal O Globo, o Ministério da Fazenda avalia que o documento não pode atingir apenas empresas estrangeiras localizadas na China, mas também outras gigantes de países do Ocidente, como é o caso da Amazon, dos Estados Unidos.
Amazon vai ficar mais cara?
No caso específico da Amazon, a tendência é que os produtos não fiquem mais caros com o Plano de Conformidade que será apresentado pelo Ministério da Fazenda. Ao contrário de sites como Shein, Shopee e AliExpress, a empresa norte-americana não vem sendo acusada pela Receita Federal de tentar burlar o sistema de tributos brasileiros, ou seja, os preços já estão de acordo com os impostos locais.
O Ministro Haddad vem mantendo contato com representantes da Amazon nas últimas semanas, e segundo as informações preliminares, eles já teriam concordado com a ideia de aderir ao Plano de Conformidade que será apresentado no decorrer ainda desta semana, segundo as projeções mais otimistas de membros do Ministério da Fazenda.
No ápice da novela envolvendo a taxação de empresas chinesas, o Ministro Haddad fez uma brincadeira dizendo que não conhecia a Shein, e que só usava a Amazon para comprar os produtos que estava precisando. Na ocasião, a declaração gerou polêmica e repercutiu com força sobretudo nas redes sociais.
“Vocês falam da Shein como se eu conhecesse. Eu não conheço a Shein. Único portal que eu conheço é o de Amazon, eu compro um livro todo dia, pelo menos”, disse o Ministro em conversa com jornalistas no último dia 14 de abril, ou seja, quando estava em viagem internacional na China, o país sede de empresas como Shein.
O Plano de Conformidade
O chamado Plano de Conformidade que será apresentado pelo Ministério da Fazenda ainda não foi oficialmente divulgado pela pasta. Contudo, alguns pontos já estão sendo divulgados por veículos de imprensa. Na maioria dos casos, o documento prevê mudanças no sistema para que as empresas estrangeiras paguem os impostos brasileiros.
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Veja dois dos pontos que devem estar presentes no Plano de Conformidade.
1. Um dos pontos que vai ser tratado no documento, é a obrigação que as empresas terão de informar o valor total da compra no momento da escolha do produto. Assim, o cidadão vai poder escolher comprar o item já sabendo qual será o valor dele juntamente com o imposto devido
2. O documento também vai estabelecer que a plataforma deverá preencher antecipadamente a declaração de remessa de um produto de fora vendido no Brasil e recolher o tributo correspondente.
Com esta informação, a Receita Federal vai conseguir identificar se vai precisar fazer uma fiscalização prévia do produto que está chegando no Brasil, ou se ele pode ser enviado diretamente para a casa do consumidor.
Hoje, todos os produtos devem ser enviados para um centro de triagem, em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo ou Curitiba. São milhões de produtos que entram no país todos os anos. A avaliação é de que não existem agentes suficientes para atender toda esta demanda de fiscalização.
A Taxação da Shein
Até aqui, o Governo Federal segue colhendo ideias para tentar fazer com que a taxação de empresas estrangeiras seja concretizada. O plano apresentado inicialmente era acabar com a isenção de importados de até US$ 50 enviados de pessoas físicas para pessoas também físicas, mas o Ministério recuou do plano após pressão do presidente Lula.
