Nesta segunda-feira (17/08/2020), um Tribunal Federal de Recursos em Nova York decidiu que uma ação movida por um grupo de hoteleiros e donos de restaurantes contra o presidente Donald Trump pode ir frente.
Neste caso, Trump havia pedido ao tribunal pleno para trancar a ação, mas perdeu por oito votos a quatro.
Violação da “Cláusula de Emolumentos”
Os autores ajuizaram a ação ao argumento de que Trump violou o artigo da Constituição dos EUA, chamado “cláusula dos emolumentos”.
Outrossim, este dispositivo proíbe o presidente de receber, entre outras coisas, presentes, emolumentos ou títulos de governos estrangeiros, durante o exercício do cargo.
Exceção disso é se houver consentimento do Congresso, para conter a “influência corruptora estrangeira”.
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QUERO ENTRAR AGORA →Com efeito, “emolumento”, do latim emolumentum, foi traduzido pelas cortes — e adotado na decisão do tribunal federal de recursos — como “lucros, vantagens, ganhos ou benefícios”.
Sustenta a acusação que, desde que Trump foi eleito presidente dos EUA, o Trump International Hotel em Washington, D.C., perto da Casa Branca, recebeu muitas delegações de Estados estrangeiros.
A princípio, referidas delegações queriam obter algum favor do presidente, em prejuízo de outros hotéis de Washington, D.C.
Destarte, o hotel se tornou o “ponto quente” para lobistas de todo tipo.
Além disso, outra ação contra Trump foi movida por um grupo de 215 parlamentares democratas (29 senadores e 186 deputados federais), pelo mesmo motivo.
Diante disso, o Tribunal Federal de Recursos do Distrito de Colúmbia declarou, em sua decisão, que apenas uma instituição tem legitimidade para processar o presidente.
No caso, referiu-se à Câmara dos Deputados, o Senado ou o Congresso como um todo. Inconformados, os parlamentares recorreram.
“Fundo Cego”
Não obstante, há mais uma ação similar, movida por dois estados, que está em tramitação.
Todas as ações alegam que o presidente, antes de assumir o cargo, deveria ter colocado seus negócios em um “fundo cego” (blind trust).
Trata-se de um arranjo financeiro em que uma pessoa que assume um cargo público cede a administração de seus negócios privados a um fundo independente, a fim de impedir conflito de interesses.
Nesse caso, o proprietário não sabe como seus ativos são administrados, e a intenção é impedir que o presidente obtenha lucros com o cargo, em detrimento de seus concorrentes no setor.
Contudo, os advogados de Trump já anunciaram que irão recorrer à Suprema Corte dos EUA contra toda e qualquer decisão que for desfavorável a Trump.
Por fim, eles contam com o fato de que a corte tem cinco ministros conservadores, todos nomeados por presidentes republicanos (dois deles pelo próprio Trump), e apenas quatro ministros liberais, nomeados por presidentes democratas.
